Comissão debate regularização fundiária na CGJ-MT
A quarta reunião da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) na gestão 2015|2016 foi realizada nesta quarta-feira (23 de setembro), na sede do Tribunal de Justiça. Cerca de 30 membros debateram a regularização fundiária do Quilombo Mata Cavalo, procedimentos para concessão de liminares judiciais em processos coletivos, implantação de um núcleo de apoio ao judiciário para resolução de conflitos fundiários e a necessidade de aperfeiçoamento do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentaram panoramas sobre Mata Cavalo. De acordo com relatório preliminar da Sema, foram encontradas evidências de garimpos desativados na região, porém não foram detectados garimpos em atividade. Os últimos relatos datam que a exploração mineral cessou há aproximadamente 15 anos no local. A Sema informou ainda que não foi possível verificar a possível contaminação do solo no local por mercúrio, uma vez que o laboratório da secretaria não está apto a fazer essa análise.
O Incra explicou território em questão pertence em parte ao Governo do Estado e em parte a proprietários particulares, e que atualmente 55 famílias vivem na região. Segundo o órgão federal, há denúncias de grilagem e processos de desapropriação em curso. Para cada imóvel, é necessário um trâmite para desapropriação. Atualmente há apenas um imóvel desapropriado, aguardando a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Outros cinco imóveis estão aptos à desapropriação, esperando análise técnica.
A presidente da comissão, desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip, ficou satisfeita com os resultados apurados e pediu que as informações sejam encaminhadas ao vereador solicitante Airton Conceição de Arruda, do município de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá). Com aprovação dos demais membros, a comissão definiu que vai requerer ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) um histórico de autorização para exploração do solo na região de Mata Cavalo.
O segundo assunto debatido foi a necessidade do parecer do Incra e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) antes da concessão de liminares em processos coletivos. A juíza Adriana Sant'Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá que tem a competência de julgar processos relativos à regularização fundiária, apresentou as dificuldades de comunicação encontradas no passado. Incra e Intermat defenderam que precisam ser ouvidos e se comprometeram a responder às consultas da magistrada. Contudo, a desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que os órgãos serão procurados, mas que a liminar não estará condicionada à resposta dos mesmos uma vez que ela tem prazo e caráter de urgência.
Em seguida, o Intermat apresentou o projeto de criação do Núcleo de Apoio à Regularização Fundiária e de Perícia Judicial, com objetivo de promover a articulação entre órgãos fundiários e o Poder Judiciário visando contribuir para a governança fundiária. O núcleo seria vinculado à Comissão de Assuntos Fundiários e responsável por zelar pelo desenvolvimento da política de regularização fundiária e por contribuir para efetividade das decisões judiciais que tratem de questões fundiárias de interesse público, social e coletivo. A proposta será avaliada na próxima reunião.
Por último, o Incra, a Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apresentaram ideias para aprimoramento do Sistema Sigef, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro.
A reunião foi conduzida pela presidente Maria Erotides Kneip, e contou com a presença do juiz coordenador Antônio Veloso Peleja, e de representantes do Incra, Intermat, Abrageo, Sema, Anoreg-MT, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) em Mato Grosso, Procuradoria Geral do Estrado (PGE), Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional e Mato Grosso (OAB-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
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Ana Luíza Anache
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