Custódia: Cuiabá realiza 176 audiências em agosto

04/09/2015 18:48

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Custódia: Cuiabá realiza 176 audiências em agosto

A 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac) - realizou 176 audiências de custódia em Cuiabá, durante o mês de agosto. Desse total, 44% dos presos em flagrante foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 43% tiveram a prisão convertida em preventiva, 9% conseguiram liberdade provisória plena e 4% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime).

As audiências de custódia são realizadas de segunda a sexta-feira, no período vespertino, no Fórum da capital. O projeto ainda é piloto e não contempla os presos em flagrante durante o fim de semana. Para o juiz Marcos Faleiros, responsável por presidir as audiências, a tendência é que Mato Grosso acompanhe a média nacional de ter aproximadamente 50% dos flagrantes convertidos em prisão preventiva.

O magistrado explica que, no caso da liberdade provisória com cautelar, as principais medidas adotadas são o comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno nos dias de folga e monitoração eletrônica. “O índice de reincidência na audiência de custódia é inferior a 1%. É prematuro afirmar que o número permanecerá esse, mas é um dado interessante”, afirma Marcos Faleiros.

O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. Mato Grosso foi o quinto estado a aderir à inciativa quer está sendo implantada gradativamente no país. A expectativa é que com a audiência de custódia o quadro endêmico de superlotação das unidades prisionais seja superado.

Segundo a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, essa prática representa uma evolução e traz importantes benefícios para o preso, o Estado e a sociedade. “Nem todos que forem presos em flagrante devem permanecer detidos provisoriamente. Junto a uma equipe multidisciplinar, é possível que o magistrado faça uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas”, defende a desembargadora, destacando que a medida garante cidadania, credibilidade e celeridade ao Poder Judiciário.

Procedimento – O preso em flagrante chega ao Fórum pela manhã e passa por uma revista. Em seguida, é encaminhado para fazer exame que detecta doenças infectocontagiosas como a tuberculose. O resultado é encaminhado por e-mail para o juiz. O passo seguinte é fazer exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e a identificação das impressões digitais. Conforme dados da 11ª Vara Criminal, diariamente são identificados, em média, dois presos com nome ou documento falso.

Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde do preso, além de encaminhamentos necessários como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sine. Após a finalização dessa etapa é que o preso vai para a audiência com o juiz.

Para o gerente de custódia e monitoramento, Pedro Ferreira Martins Filho, o trabalho realizado é excepcional. “A audiência de custódia ajuda a prevenir e combater a reincidência, uma vez que o preso é encaminhado para tratamento médico ou para uma vaga de emprego. Além disso, evita que ele seja levado para a penitenciária desnecessariamente”, avalia, acrescentando que de 20 a 30% dos presos são encaminhados para tratamento do vício em drogas e álcool.

Em Mato Grosso, o projeto audiência de custódia conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e Defensoria Pública.