Custódia: índice de reautuações é de 1,3% em MT
A 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac) – já realizou 362 audiências de custódia em Cuiabá de 24 de julho a 24 de setembro. Nesses dois meses, apenas cinco pessoas foram reautuadas, o que representa 1,3% do total. “Para mim é um dos maiores resultados do projeto. Esperávamos algo em torno de 5% e conseguimos um número bem menor”, avalia a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip. A corregedora considera o índice animador. “Significa que a imensa maioria daqueles que foram presos em 60 dias não voltaram a cometer crimes. Que precisamos continuar nesse caminho, ampliar o atendimento assistencial, investir na justiça restaurativa. Isso prova que o cidadão que trabalha e estuda não comete crime”, defende.
Nas audiências realizadas, 44% dos presos em flagrante foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 40% tiveram a prisão convertida em preventiva, 10% conseguiram liberdade provisória plena e 6% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime). As principais medidas cautelares adotadas são o comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno nos dias de folga e monitoração eletrônica.
O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. A expectativa é que com a audiência de custódia o quadro endêmico de superlotação das unidades prisionais seja superado.
Antes de ir para a audiência, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sine.
Em Mato Grosso, o projeto está em funcionamento apenas em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, no período vespertino, no Fórum da capital. A previsão da CGJ-MT é de que ele seja expandido para as outras comarcas de entrância especial - Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop - ainda este ano. O projeto conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e Defensoria Pública.
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Ana Luíza Anache
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