Juizados Especiais focam nas metas do CNJ
Os Juizados Especiais de Mato Grosso estão trabalhando com foco nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015. De janeiro a agosto, as unidades judiciárias especiais cumpriram 79,53% da ‘Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos’ e 89,06% da ‘Meta 2 - Julgar processos mais antigos’. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (25 de setembro) e marcam o início das comemorações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) pelos 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que instituiu os juizados no país. “Os números são bons, resultado do esforço e empenho de todos. Esperamos atingir a plenitude da meta, que é de 100%. Para isso, na capital estamos intensificando os trabalhos com mutirões de arquivamento, incremento da força de trabalho com juízes leigos e conciliadores, e cooperação dos juízes substitutos em atividades como a elaboração de atos judiciais”, afirma a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.
A corregedora acrescenta que os 92 juizados especiais do Estado serão correicionados pela CGJ-MT a partir de outubro. “Começamos pelo Juizado do Cristo Rei, em Várzea Grande, e logo mais estenderemos para os demais. Todas as unidades passarão pela correição física ou virtual, facilitada pela inclusão de novos indicadores no Projudi. E isso certamente fará com que cumpramos mais rápido a meta”, defende. Apesar da Lei n. 9.099 ter sido publicada em 26 de setembro de 1995, os juizados especiais existem há 22 anos em Mato Grosso. O Estado foi pioneiro e, enquanto em outras regiões se fazia apenas mediação e conciliação, os juizados especiais mato-grossenses já atuavam em julgamentos. Para Maria Erotides, os juizados vieram para descomplicar a justiça comum. “O maior pecado da justiça brasileira é o formalismo e o juizado especial veio para acabar com isso. Ele veio para trazer a justiça de forma bastante transparente”, destaca a corregedora.
Para a desembargadora, há muito que se festejar com o aniversário da lei. “Em primeiro lugar temos que comemorar o elemento humano. Temos juízes completamente vocacionados, que amam o contato com o povo e que zelam por uma justiça célere e descomplicada. Devemos comemorar também a agilidade dos juizados e o trabalho das turmas recursais que chegaram a julgar 8 mil recursos em menos de 60 dias. Por último, temos que celebrar o fato da população acreditar cada vez mais na Justiça em virtude da atuação dos juizados”, argumenta.
De acordo a corregedora, atualmente tramitam na justiça especial cerca de 300 mil processos, o equivalente a 1/3 de todos os processos no 1º Grau. “Nosso maior desafio é zerar esse estoque e fazer com que as audiências sejam realizadas mais próximas da data de ajuizamento da ação. Com o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Supervisão, a população pode esperar um juizado absolutamente em dia, atendendo imediatamente às proposições que chegam. Isso é absolutamente possível”, garante Maria Erotides. Redescobrindo os juizados – A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais estão programando um evento para o dia 9 de outubro, no Tribunal de Justiça, em celebração aos 20 anos da Lei n. 9.099/1995. A ação faz parte do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Ana Luíza Anache
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