Portaria altera membros da comissão fundiária
A Portaria nº 82/2015/DF que altera os membros da Comissão Permanente e Auxiliar de Assuntos Fundiários de âmbito municipal em Cuiabá foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 17 de setembro. A comissão passa a ser presidida pela juíza Edleuza Zorgetti, diretora do Fórum da Capital.
Para a nova presidente, a principal missão da comissão é regularizar lotes urbanos. “O trabalho da comissão é importante, pois muitas pessoas têm lotes com registros, mas não possuem o documento que comprove a propriedade. Assim, ficam impossibilitadas de vender o imóvel. Também é bom para os órgãos públicos pois, a partir do registro, impostos começam a ser pagos”, ressaltou.
Vinculada à diretoria do Fórum a comissão tem a função de analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e rural, conflituosas ou não. Conforme a portaria, os novos integrantes da comissão permanente são:
• Juíza de Direito e Diretor do Foro, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, na condição de Presidente;
• Juíza de Direito Coordenadora da Central de Conciliação da capital, Adair Julieta da Silva, na condição de coordenadora da comissão e representante do Poder Judiciário;
• Secretário Municipal de Apoio e Segurança Pública, Eduardo Henrique de Souza, na condição de representante do Poder Executivo Municipal;
• Procurador-Geral do Município, Rogério Gallo, na condição de representante do Departamento Jurídico do Município;
• Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, na condição de representante do Ministério Público;
• Defensores Públicos do Núcleo de Regularizações Fundiárias, Air Praeiro Alves e Munir Arfox, na condição de representantes da Defensoria Pública;
• Cartorária do 1º Oficia de Poxoréu/MT e Presidenta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, na condição de representante do Cartório de Registro de Imóveis e do Tabelionato de Notas;
• Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT, Fábio Luis de Mello Oliveira, na condição de representante da OAB;
A comissão auxiliar é formada por cinco membros que juntos tem as atribuições de identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário urbano e rural, analisar as causas dos problemas fundiários apresentando propostas de soluções concretas para cada caso, promover a qualificação dos profissionais da área e realizar encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da comissão promovendo assim a interação com a sociedade.
Serão feitas reuniões ordinariamente, uma vez por mês, e a próxima reunião ocorrerá no dia 27 de outubro. Os integrantes de a comissão auxiliar serão convocados a participar das reuniões de acordo com o tema a ser debatido a critério da Comissão Permanente. O mandato tem validade de dois anos, sendo permitida a recondução.
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