Confira as iniciativas que marcaram dezembro
Tribunal de Justiça de MT abre concurso público
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou no dia 10 de dezembro o Edital nº 22/2015, da Gerência Setorial de Concursos Públicos, que contém as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público para Provimento de Cargos e Cadastro de Reserva de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado. O documento pode ser acessado na edição nº 9675 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).O concurso é para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Distribuidor, Contador e Partidor. A seleção compreenderá uma única etapa, constituída de duas provas escritas: uma prova objetiva e outra discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo serão 110 vagas para Analista Judiciário, 55 para Técnico Judiciário e 3 para Distribuidor, Contador e Partidor.
A inscrição com pagamento de taxa deverá ser efetuada via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no período compreendido entre as 8 horas do dia 11 de janeiro de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de janeiro de 2016. A remuneração para nível superior é de R$ 4.107,57, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, e para nível médio - Técnico Judiciário - é de R$ 2.150,56, também com carga de 30 horas semanais. Para nível médio do cargo Distribuidor, Contador e Partidor, o salário é de R$ 2.365,60, com 30 horas por semana.
Presidente recebe título de cidadão mato-grossense
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, recebeu no dia 14 de dezembro o título de Cidadão Mato-Grossense, em sessão solene realizada no plenário das deliberações deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.A homenagem foi prestada ao desembargador pelo primeiro-secretário da AL, o deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, que explicou o motivo da indicação. “Temos que reconhecer os serviços prestados à sociedade, não apenas pelo magistrado Paulo da Cunha, mas ao cidadão humilde e humano que é diretamente responsável pela construção e desenvolvimento do nosso Estado tão querido”.
Nininho citou ainda que os 19 homenageados, embora sejam nascidos fora de Mato Grosso, foram acolhidos e adotados por Mato Grosso, tanto que constituíram família aqui.
Em discurso de agradecimento, o presidente citou que apesar de ser de origem paulista, já se sentia um mato-grossense de coração, pois são 40 anos vivendo no Estado. “Me envaidece receber esta homenagem, pois a maior parte da minha vida vivi aqui, são 35 anos trabalhando pelo Judiciário. E no tempo certo, passo a ser considerado filho legítimo deste lugar que escolhi para ter meus filhos e netos”.
A lista de novos cidadãos mato-grossenses também contou com outros dois representantes do Judiciário, o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Comodoro (644km a oeste de Cuiabá), Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, e o coordenador militar do TJMT, coronel Rachid Mohamed Hassoun, nascidos respectivamente em Uberaba (MG) e Santa Helena de Goiás (GO).
Posse de nova desembargadora é marcada pela emoção
A emoção marcou a sessão solene de posse da juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada no dia 11 de dezembro, em Cuiabá. Após 29 anos de atuação no Poder Judiciário, sendo quase 24 dedicados à magistratura, ela assumiu a função na mais alta Corte da Justiça Estadual.
“Agradeço, meu Deus, por esta imensa e indescritível emoção de chegar a este instante me sentindo como aquela que subiu ao pódio, como aquela viajante parada para se deleitar às margens de um riacho, olha para trás, vislumbra a longa estrada percorrida, recorda dos passos lentos, mas firmes que deu, pensa nas pessoas com que conviveu certa de que sozinha jamais teria chegado até aqui... E se emociona ao pensar como tudo, tudo valeu muito a pena!”, enfatizou a nova desembargadora, que fez um pronunciamento repleto de agradecimentos a Deus, aos familiares, aos amigos, aos ex-professores e muitos colegas de trabalho.
Mato-grossense de Barão de Melgaço (113km ao sul de Cuiabá), a magistrada, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi eleita pelo Tribunal Pleno pelo critério de merecimento. “Afirmo aos meus pares que vim para somar. Para trabalhar em união! Vim para construir pontes e não muros. Sei que essa mais alta Corte da Justiça é formada por homens e mulheres, mas acima de tudo por grandes magistrados que, independentemente, de credo, raça, gênero, aplicam a lei e distribuem a paz social, tendo em mente que sua função primeira é dirimir conflitos. Jamais poderei esquecer que por trás dos inúmeros processos que abarrotam os gabinetes se encontram os jurisdicionados – os processos são vidas clamando por justiça!”.
A magistrada, que completou 60 anos, no dia 24 de novembro, passa a ser a nona a compor o atual Tribunal Pleno. Ainda conforme a nova desembargadora, ser juíza foi um sonho acalentado e perseguido com muito empenho e afinco. Já se tornar desembargadora, para ela, é um presente do destino, uma dádiva. “Entre tantos que batalham com retidão, com esmero, com honestidade, estou eu assumindo o desembargo, a coroação da nossa carreira”, observou.
Justiça Comunitária realiza expedição de Natal
São 4 horas da manhã. O sol nem raiou na Comunidade de Cristal, localizada a 70 quilômetros do município de Nossa Senhora do Livramento (42 km de Cuiabá), quando o aposentado Nelson Leite, 82 anos, levantou para pegar a estrada. Depois de percorrer nove quilômetros, de charrete, ele finalmente chegou à Comunidade de Coxo para participar da grande festa de Natal realizada pelo Programa Justiça Comunitária e diversos parceiros, no sábado (12 de dezembro).Com os braços carregados de roupas, brinquedos para os netos, panetone e cesta básica, seu Nelson é só alegria. “Valeu a pena acordar de madrugada para vir até aqui. As roupas novas eu já vou usar no Natal, a comida também é bem-vinda e ainda pude consultar com o médico, foi muito bom. Podia ter outras vezes”, afirmou.
O aposentado está entre os cerca de 200 moradores das duas comunidades (Cristal e Coxo), que foram contempladas pelo programa. Além de brinquedos e cestas básicas, eles receberam atendimento médico, vacinas, medicamentos, orientações de saúde e jurídicas, além de curso de pintura. A ação se transformou em uma grande confraternização de Natal a céu aberto.
Quem também ficou feliz com a visita do programa à comunidade foi a dona de casa Clotildes da Costa, 37 anos, mãe de três filhos. “O que eu ganhei hoje aqui vai ajudar muito lá em casa. Neste momento de crise como este que estamos vivendo uma ação destas é muito bem-vinda, não só para a minha família, mas para todas as outras também, porque nós somos uma comunidade muito excluída pelo poder público”.
Esta é a primeira vez, em 100 anos de existência das comunidades Cristal e Coxo, que uma ação destas é realizada no local. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, fez questão de participar da expedição natalina. Ele entregou presentes e cestas básicas, juntamente com os agentes comunitários.
“Esta ação faz mais bem para nós do que para eles. É muito gratificante vir até uma comunidade como esta, pois sempre temos muito a aprender. Esta ação da Justiça Comunitária só foi possível de acontecer porque contou com a participação dos parceiros, dos agentes comunitários, dos voluntários, servidores, enfim, de todos aqueles que deixarem seus lares, seu dia de descanso, para estarem aqui hoje fazendo este trabalho em prol daqueles que precisam. A todos, meu muito obrigado”, destacou o presidente.
O coordenador do Programa Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, fala da sua felicidade ao ver o projeto da expedição de Natal se tornar realidade. “Aquilo que nós sonhamos, que nós idealizamos, está aqui, se tornou real. Isso só foi possível porque todos os que estão aqui são vocacionados e acreditaram na ação. Sem o apoio da presidência do Tribunal de Justiça, dos diversos parceiros, dos agentes comunitários, dos servidores e do prefeito de Livramento, a expedição não teria acontecido. Esta comunidade existe tem 100 anos e nunca recebeu uma ação assim, isso é muito gratificante. Estou muito feliz e agradecido pela colaboração de todos. No próximo ano a Justiça Comunitária está com grandes projetos, vamos fazer muito mais. Meu muito obrigado a todos, que tenham um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, cheio de luz”.
Frota do SAI é renovada pelo Poder Judiciário
O Poder Judiciário de Mato Grosso renovou a frota do Serviço de Atendimento Imediato (SAI) em Cuiabá e Várzea Grande e expandiu o serviço para a Comarca de Rondonópolis (a 212 km da capital). As chaves dos novos veículos foram entregues simbolicamente no dia 3 de dezembro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, e ao juiz responsável pelo SAI, Mário Roberto Kono.“É com satisfação que passo às suas mãos as chaves das vans que ajudarão, e muito, a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo SAI à sociedade”, afirmou o presidente ao desembargador José Zuquim. Seis novas viaturas foram adquiridas, sendo quatro para a Grande Cuiabá e duas para Rondonópolis, a primeira comarca do interior a contar com atendimento móvel em casos de acidentes de trânsito sem vítimas.
O SAI é vinculado aos Juizados Especiais e, ao ser acionado por telefone (65 9982-8282 ou 9982-8383), vai ao local do acidente para intermediar o acordo entre as partes envolvidas por meio de técnicas de conciliação. O veículo possui toda a estrutura necessária - notebook, impressora, mesas e cadeiras - para atender e realizar o acordo. Em média, são realizados de 150 a 180 atendimentos por mês, em Cuiabá e Várzea Grande, sempre de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais reconheceu o empenho da administração para conseguir as novas vans e observou que o ambiente de trabalho e atendimento ficará mais agradável. “O SAI foi se aperfeiçoando no decorrer dos anos e hoje é uma realidade incontestável, com excelente serviço prestado em benefício do jurisdicionado”, defendeu.
Juízes substitutos escolhem comarcas
Os 26 juízes substitutos de Mato Grosso definiram as unidades judiciárias em que irão atuar, com base na ordem de classificação do concurso, no dia 10 de dezembro, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os novos magistrados assumiram suas unidades a partir do dia 14 de dezembro.Na presença do presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e dos juízes auxiliares da Presidência e da CGJ, os magistrados assinaram o termo e a portaria com as devidas escolhas. O presidente destacou que para o Poder Judiciário o dia 10 de dezembro, é uma data de muita satisfação em poder formalizar a escolha dos magistrados. “É uma experiência nova e, juntamente com a satisfação, há também algumas apreensões que são naturais para esse começo de carreira. É uma experiência de como solucionar um problema e encarar desafios”, ressaltou.
O presidente lembrou-se de quando assumiu uma comarca pela primeira vez e falou das dificuldades, tanto daquela época quanto dos dias atuais. “Essa é uma grande satisfação. Recordo que quando fui para a minha primeira comarca, na época mal havia telefone e, por isso, a comunicação era muito difícil entre os colegas de magistratura. Lembrem-se que vocês estarão sendo vistos e observados e, dependendo da circunstância, até criticados. A sociedade vai olhar para vocês como paradigma. Vocês escolheram uma profissão que requer muita dedicação, envolvimento e comprometimento. E essa é a concretização do sonho de cada um e depositamos toda a confiança em vocês. Boa sorte a todos”.
Casamento comunitário: sonho realizado para 45 casais
Depois de 40 anos juntos, Otávio Marques da Silva, 98 anos, e Maria Fortina da Silva, 58 anos, resolveram formalizar a união. Eles estão entre os 45 casais que disseram “sim” um para o outro no dia 14 de dezembro durante o primeiro casamento comunitário realizado pela Justiça Comunitária – Programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - no município de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá).“É um dia muito importante na minha vida. Com certeza é a realização de um sonho, afinal já são muitos e muitos anos juntos. Eu estou feliz”, afirma Maria Fortina.
Os casais, todos de baixa renda, não tiveram nenhum custo para a concretização do casamento, realizado pela Justiça Comunitária, Prefeitura de Alto Paraguai, cartório do município e parceiros.
“Este é, sem dúvida alguma, um dia de muita alegria, felicidade e satisfação em poder ver estas pessoas realizando este sonho, que é o casamento. É uma forma de dar legitimidade a estes casais, a estas famílias, que com a união legal ficam com a relação consolidada”, destaca o coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho.
Ramira Ribeiro, 49 anos, e José Luiz da Silva, 42 anos, estão há 13 anos juntos. Casados no religioso, ambos sonhavam em ter a certidão de casamento em mãos. “Nós sempre tivemos o desejo de realizar este sonho, mas sempre adiamos, porque faltava dinheiro. O tempo foi passando e lá se vão 13 anos juntos. Hoje é um dia muito especial para nós, porque o sonho virou realidade”, assegura a noiva.
Quem também aproveitou a oportunidade para se casar foi a dona de casa Benedita Pereira Macedo e José de Almeida. Benedita não apenas casou, como também participou do casamento das duas filhas e da irmã Terezinha. A família de noivas disse sim no mesmo dia e no mesmo local.
O juiz da Comarca de Diamantino, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, ressalta que o casamento comunitário é um pedido antigo da comunidade de Alto Paraguai. “Felizmente este pedido foi atendido ainda este ano, graças ao empenho do Tribunal de Justiça, por meio da Justiça Comunitária, os diversos parceiros e a prefeitura municipal. Uma ação como esta mostra que o acesso à Justiça não é só o Poder Judiciário, é o acesso a uma ordem jurídica justa, esta é uma visão nova de Estado democrático e de bem-estar social, que se consolida cada vez mais no nosso país”.
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