Confira o balanço de novembro de 2015
TJMT recebe Selo Ouro do CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi agraciado com o Selo Ouro Justiça em Números, no dia 24 de novembro, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília. O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, recebeu pessoalmente a condecoração, entregue aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação.A condecoração é ofertada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que conseguem entregar informações administrativas e processuais com a qualidade que se espera de uma organização pública e dentro do prazo estabelecido. Os dados são inseridos seguindo sistemas padronizados do Conselho, além de regras das Tabelas Processuais Unificadas e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (organização de informações). Nesta edição, a premiação considerou também o nível de implantação dos processos eletrônicos dos tribunais.
Orgulhoso com o resultado, Paulo da Cunha lembrou que o TJMT foi elevado de Selo Bronze para Selo Ouro, galgando, portanto, duas posições. “Este resultado positivo demonstra a qualidade do trabalho que é desenvolvido pelos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O preenchimento dos sistemas padronizados do Conselho Nacional de Justiça requer conhecimento do programa utilizado, das regras de aderência às Resoluções de Transparência, de Orçamento, de Tecnologia da Informação e do Justiça em Números. Mais ainda. Exige profundo saber quanto ao trabalho desenvolvido pela área. É a qualidade da informação prestada que determina o selo que o Tribunal merece”, ressalta.
Semana Nacional da Conciliação fomenta o diálogo
Fomentar o diálogo entre as partes e buscar um acordo que seja bom para os dois lados. Este foi o principal objetivo da 10ª Semana Nacional da Conciliação, realizada em todo país entre os dias 23 e 27 de novembro. O evento, promovido e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como parceiro desde a primeira edição.A abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação foi realizada no Fórum de Cuiabá com a presença da presidente em exercício do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que é também presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, do segundo sub-defensor público geral, Caio César Buin Zumioti, do coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques, entre outros magistrados.
“Sempre acreditei e tive esperança de que um dia nós teríamos isso como rotina, não só uma Semana da Conciliação, mas um calendário permanente de conciliação, com mutirões maiores. Isso tudo, graças a Deus, está acontecendo e eu pude ver e com saúde”, destaca a desembargadora Clarice. Ela ressalta que está feliz com a evolução que Mato Grosso teve com relação à conciliação e à mediação nos últimos anos. “As pessoas estão descobrindo que elas têm onde buscar o diálogo, elas sempre foram abertas ao diálogo, só que não eram convidadas de uma forma permanente. Hoje a maioria das pessoas sabe que temos, em Cuiabá, uma Central onde elas podem primeiro procurar o diálogo, em vez do litígio”.
Regularização de calçadas chega a 95% de acordos
A primeira etapa do mutirão realizado no dia 7 de novembro, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental de Cuiabá, para regularização de calçadas, no bairro Boa Esperança, foi um sucesso. Do total de pessoas que participaram da sessão de conciliação, 95% firmaram acordo.A ação promovida pelo Poder Judiciário em parceria com a Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público visa concretizar acordos e dar oportunidade aos moradores de tirar dúvidas sobre a regularização dos passeios. Após o acordo, os notificados têm 60 dias para fazer a regularização da calçada.
Na primeira etapa 60 pessoas compareceram ao mutirão. Todas elas haviam recebido uma carta do executivo municipal convidando para, por meio da conciliação, buscar uma solução para o problema. Dos 60 proprietários de terrenos que foram ao mutirão, 65% participaram da sessão de conciliação. Os outros 35% foram para tirar dúvidas, fazer algum tipo de reclamação ou denúncia para o município. Apenas 5% dos que participaram não firmaram acordo, pois havia necessidade de uma visita técnica no local.
O juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, Rodrigo Curvo, avalia como positivo o resultado desta primeira fase do mutirão, que tem o objetivo de garantir acessibilidade a todos os cidadãos. As pessoas que quiserem denunciar, em Cuiabá, a existência de terrenos sem calçada e que estejam atrapalhando a circulação de pedestres, podem ligar no 0800-647-5330 ou mandar mensagem pelo WhatsApp para o número (65) 9310-8810.
TJMT e Marinha firmam termo de cooperação
Em uma parceria inédita o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, e o comandante do Sexto Distrito Naval, contra-almirante Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar, assinaram, no dia 5 de novembro, um termo de cooperação para a realização da 9ª Edição do Projeto Ribeirinho Cidadão, que acontece entre os dias 12 e 29 de fevereiro de 2016.Para o presidente do TJMT, a parceria firmada com a Marinha é de grande relevância em razão da dimensão social do projeto. “A Marinha do Brasil já escreveu seu nome na história de Mato Grosso e continua escrevendo com o presente ato. A disponibilidade desta embarcação para o projeto é de uma relevância grandiosa. Hoje é um dia de alegria e grande satisfação, pois por meio dessa embarcação levaremos mais saúde, mais bem-estar, mais cidadania à população ribeirinha que tanto precisa de atendimento”.
O comandante da Marinha fez questão de ressaltar que este termo de cooperação é importante para a instituição naval por duas razões. “A primeira delas é pela possibilidade da Marinha juntar-se a instituições sérias no sentido de unirmos forças para ajudar aqueles que moram em locais de difícil acesso. É uma oportunidade única de contribuirmos para juntos levarmos a presença do Estado à população ribeirinha. Outra razão é a possibilidade da Marinha participar da vida da sociedade de um modo geral”, destacou o contra-almirante.
PJe é instalado nas Varas da Fazenda Pública
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a funcionar, a partir do dia 3 de novembro, nas cinco Varas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, o PJe é um grande avanço e um caminho sem volta, irreversível tanto para o Judiciário mato-grossense quanto para a Justiça brasileira. “Essa ferramenta nos traz bastante economia de espaço físico, papel, tanto para o Poder Judiciário quanto para os usuários, como os advogados, que poderão acessar do escritório ou de casa, sem a necessidade de se deslocar ao Fórum ou Tribunal”, salientou.
O gerente de projetos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Rafael Kloeckner, conta que processo de implantação do PJe nas Varas da Fazenda Pública demorou aproximadamente dois meses. “Foi realizado um trabalho com um grupo de servidores de várias especialidades do Tribunal de Justiça e das varas, mapeando o fluxo processual, ou seja, o dia a dia que eles vivenciam dentro da vara. Nessas cinco unidades ele já está implantado em todas as classes processuais”.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra, essa é a oportunidade de uma justiça mais célere, econômica e eficiente. O magistrado falou também sobre a economia com a chegada do PJe. “Vamos ter economia em vários aspectos. Quando todo acervo for eletrônico, haverá capacidade gerencial aprimorada. Conseguiremos lidar com acervo de forma mais eficiente, identificando gargalos, demandas repetitivas. Tudo isso contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere”, ressaltou.
Juízes leigos fazem curso de capacitação em MT
A Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso capacitou, no mês de novembro, cerca de 80 advogados que vão atuar como juízes leigos em diversas comarcas de Mato Grosso. O curso é uma das condicionantes para o exercício da atividade, conforme prevê a Resolução 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a atividade de juiz leigo nos juizados especiais.
As aulas, teóricas e práticas, incluíram noções básicas sobre o funcionamento dos juizados especiais, Direitos do Consumidor e Cível, visita aos juizados e acompanhamento de audiências, bem como a operação do sistema Processo Judicial Digital (Projudi).
Segundo o magistrado Edson Reis, o curso é fundamental para formação dos juízes leigos. “Embora eles já possuam experiências na área de advocacia e tenham passado por um teste de seleção, a resolução do CNJ demonstra a importância da capacitação para o aprendizado de conteúdos básicos que auxiliarão na prática da atividade”, destaca.
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