Cuiabá tem 946 audiências de custódia em 2015
A comarca de Cuiabá registrou 946 audiências de custódia em 2015, desde a implantação do projeto até o início do recesso forense. Nas audiências, 34% dos presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva. Ou seja, cerca de um terço ingressou no sistema carcerário do Estado. Aproximadamente 49% foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 12% conseguiram liberdade provisória plena e 5% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime). No total, foram evitadas 623 prisões desnecessárias. “Esse é o grande ganho do projeto, evitar que cidadãos sejam presos injustamente e que as penitenciárias fiquem superlotadas. A prisão por si só não resulta na fiel balança ao alcance da segurança pública. É preciso compreender que há alternativas de ressocialização e de reinserção social, que as políticas públicas precisam humanizar e não desumanizar. Precisamos investir na construção de escolas, hospitais e não de presídios”, defende a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip.
A maioria dos presos em flagrante é de homens, as mulheres representam menos de 10% das autuações. Os crimes mais cometidos são roubo, furto e tráfico de drogas. As principais medidas cautelares adotadas são o comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno nos dias de folga e monitoração eletrônica com tornozeleira. Dos 946 presos em flagrante no ano, 323 foram encaminhados para atendimento assistencial.
As audiências de custódia foram realizadas na 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), no Fórum da Capital, de 24 de julho a 18 de dezembro. Nos primeiros meses, foram presididas pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Jumac. A partir de novembro, o juiz Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara da comarca de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), foi designado para atuar em regime de cooperação na Vara, com competência limitada à realização das audiências de custódia nas quartas, quintas e sextas-feiras.
Como funciona - O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. O esforço conjunto dos estados brasileiros evitou quase 15 mil prisões no ano passado e implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário.
Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sine.
Em Mato Grosso, o projeto audiência de custódia conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e Defensoria Pública.
Ana Luíza Anache
Foto: Tony Ribeiro/F5
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777