Feliz Natal convoca entidades para obter recursos
A comarca de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá) convoca instituições públicas e privadas com finalidade social para receber recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos no município. As entidades interessadas têm 30 dias, a partir desta quarta-feira (26 de janeiro), para se cadastrar na diretoria do Fórum da cidade.
Após a análise dos cadastros e a visita às instituições, as entidades aprovadas deverão apresentar projeto com justificativa, objetivos, público alvo e orçamento físico financeiro. Esse será o último critério para definição dos beneficiados. O edital assinado pelo juiz Lener Leopoldo da Silva Coelho está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O objetivo do Poder Judiciário é prestar apoio financeiro para que as instituições realizem ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem as exigências da Resolução n.º 154 do CNJ, além de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Podem participar entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na comarca, que desenvolvam ações continuadas de caráter social voltadas à criança e ao adolescente, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
Mais informações podem ser obtidas no edital.
Ana Luíza Anache
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