Juíza orienta organizadores de eventos em Poxoréu
A juíza Patrícia Cristiane Moreira, titular da 2ª Vara de Poxoréu, realizou uma reunião com os promotores e organizadores de eventos na cidade, com objetivo de explicar o procedimento para obtenção de alvará judicial de modo a permitir a entrada, frequência e participação de crianças e adolescentes. O encontro ocorreu na quinta-feira (21 de janeiro), no auditório do Fórum da comarca.
Aproximadamente 25 pessoas participaram da reunião e também receberam orientações da magistrada sobre a Portaria 002/2014/JIA, que regulamenta o procedimento do alvará. Uma cartilha com o documento na íntegra foi entregue aos organizadores de eventos. A normativa trata do acesso e da permanência da criança e do adolescente em locais e eventos, da autorização judicial para realização de eventos abertos a esse público e do fornecimento de produtos. Além de aproximar o Judiciário da sociedade, o encontro serviu para apresentar os novos membros do conselho tutelar do município. Segundo a juíza Patrícia Moreira, esse trabalho traz benefícios para todos, pois facilita a atuação do conselho e dos agentes da infância, evita resistências e auxilia os organizadores de eventos a atuar conforme as regras normativas de modo a evitar responsabilidades e sanções civis e penais.
Ana Luíza Anache
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