Veja a retrospectiva do mês de agosto de 2015
Mutirão Fiscal encerra com R$ 207,5 mi negociados
O maior Mutirão Fiscal já realizado no Estado de Mato Grosso encerrou suas atividades no dia 31 de julho, superando todas as expectativas. Ao todo, foram negociados R$ 207,5 milhões em débitos tributários estaduais e municipais ao longo de 17 dias de atendimento. Desse total, R$ 142,6 milhões foram negociados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), R$ 39,1 milhões pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e R$ 25,8 pela Prefeitura de Cuiabá. Os atendimentos foram realizados de 13 a 31 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá.No total, 23.856 mil acordos foram realizados pelo mutirão por meio da conciliação, método alternativo de solução de conflitos previsto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste valor, a Sefaz foi responsável por firmar 13.901 acordos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 2.005 e a prefeitura 7.950 acordos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, a cifra de mais de R$ 200 milhões comprova o sucesso da iniciativa. "Acredito que a superação das expectativas nesta primeira edição se deva ao empenho de todos os envolvidos. Ficou evidente que o esforço concentrado traz resultados muito mais positivos para a população e por isso a iniciativa deverá ser realizadas mais vezes”.
Distrito da Guia recebe mutirão da Justiça Comunitária
Atendimento odontológico e jurídico, emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e vacinação foram alguns dos serviços encontrados pela população do Distrito de Nossa Senhora da Guia (28 km de Cuiabá) em mais uma edição do Mutirão 2015 da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizado no dia 15 de agosto. A iniciativa foi coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho e contabilizou, no total, 5.103 atendimentos.Com o objetivo de levar cidadania à população por meio de orientações jurídicas e serviços de saúde e educação, prestados pela Justiça Comunitária e parceiros, a ação foi realizada na Escola Municipal Professor Filogônio Correa, e reuniu mais de cinco mil pessoas dos distritos da Guia, Aguaçu e Baus, além do município de Acorizal.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do mutirão. Ela destacou receptividade da comunidade em torno dos projetos sociais e o aumento das parcerias firmadas em prol dos mutirões, que contribui para levar mais serviços para as comunidades.
II Corrida do Judiciário atrai mais de 600 pessoas
A manhã do dia 16 de agosto foi de muito esforço e superação para mais de 600 pessoas que participaram da II Corrida de Rua do Judiciário, em Cuiabá. Realizada pelo Programa Bem Viver, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a competição tem como objetivo conscientizar a população acerca da importância da prática de exercícios físicos.O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, fez questão de prestigiar o evento, concluindo os cinco quilômetros do percurso em pouco mais de 50 minutos. “Embora não tenha ficado entre as melhores colocações, o meu desempenho superou as minhas expectativas. Estou acostumado a fazer caminhada e essa foi a minha primeira corrida. Mas, o importante foi concluir a prova e superar os próprios limites”, afirmou.
Segundo ele, estimular os servidores a ter uma vida saudável em meio ao estresse do dia a dia foi o mais importante. “Essa ação do Programa Bem Viver vem ao encontro da nossa preocupação com a saúde e o bem-estar dos servidores. E vendo o sucesso obtido, certamente vamos continuar realizando esse evento, tentando melhorar a cada edição”, garantiu o presidente do TJMT.
Juízes fazem mutirão para arquivamento processual
Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos é um dos 11 macrodesafios da gestão 2015-2016 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). E uma das metas para cumprir com esse planejamento é reduzir em 15% a taxa de congestionamento do 1º Grau até dezembro de 2016. Para isso, magistrados e servidores de 40 varas de Cuiabá e Várzea Grande estão trabalhando em regime de mutirão no arquivamento processual.Os juízes estiveram reunidos na tarde de 17 de agosto com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e com o juiz auxiliar Luiz Octávio Saboia, para traçar estratégias visando atingir o objetivo. “A CGJ está empenhada em ajudar os juízes a melhorar a taxa de congestionamento. Para isso, precisamos arquivar processos. Não basta que sejam proferidas as sentenças, é necessário que se façam os arquivamentos”, explica a desembargadora.
Ainda segundo a corregedora, para participar dessa ação foram escolhidas as varas com maior número de processos a serem arquivados. A força-tarefa começou pela Grande Cuiabá e se estende para comarcas do interior ainda este ano. Até o momento já foram arquivados 4545 processos. “Hoje a taxa de congestionamento do 1º Grau é de 82,03% e nossa meta é chegar a 69,69% em dezembro deste ano, o que significa o arquivamento de aproximadamente 200 mil processos. É uma meta ousada, mas possível”, garante o juiz auxiliar.
Agentes da infância fazem curso de mediação
Em uma experiência inédita em Mato Grosso, 31 agentes que trabalham na Primeira e Segunda Varas Especializadas da Infância e Juventude de Cuiabá iniciaram no dia 24 de agosto um curso de mediação, com 40 horas de duração, ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).A proposta é que o projeto piloto seja desenvolvido em Cuiabá e depois replicado para as demais comarcas do Estado. Os casos que podem ser encaminhados para a mediação são de adolescentes que cometeram atos infracionais de menor potencial ofensivo, que vão desde agressão, ameaça entre vizinhos, familiares, até pichação. O objetivo da mediação nestes casos é fazer com que as partes (vítima e ofensor) conversem, busquem um acordo e procurem compreender os direitos um do outro.
Para o presidente Paulo da Cunha, esse curso de qualificação dos agentes da infância é de vital importância, já que eles têm contato direto com os menores em conflito com a lei e podem contribuir muito na reintegração social destes jovens. “Não adianta fazer mais do mesmo. É preciso fazer diferente. Estes servidores estão sendo capacitados para fazer diferente. Este é um trabalho sério e que, com certeza, dará bons resultados”.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva afirmou que 24 de agosto, é uma data especial para ela, pois está vendo um sonho antigo se tornar realidade. “Eu sonhava com esse momento. Atuei muitos anos na Vara de Família e a vivência me mostrou que 99% destes adolescentes em conflito com a lei são vítimas da falta de estrutura familiar. Dentro deste contesto os agentes têm um papel fundamental na vida destes menores. Vocês serão capacitados e terão condições de fazer o diferencial, de ajudar a dar novos rumos na vida destas pessoas. São valorosos soldados do bem”.
Ressocialização e Direitos Humanos em debate
A abertura do Fórum Internacional “Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos” reuniu cerca de 800 pessoas no dia 26 de agosto, no Teatro Cerrado - Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento, que terminou no dia 28 de agosto, é realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).O objetivo do fórum é debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno. “Esse debate é fundamental para a formação de políticas públicas, para o estabelecimento de ações concretas, para o direcionamento dos processos judiciais e para integração do diálogo coletivo dentro do mote de direitos humanos”, ressalta a corregedora-geral da justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, o evento é importante não somente para o mundo jurídico como também para toda a comunidade. “A finalidade da pena não é só punir, ela tem o propósito de ressocializar o cidadão para ele se reinsira na sociedade de forma tranquila e útil”, pondera. O magistrado destaca ainda que ressocialização não deve ser confundida com paternalismo. “O remédio amargo da privação da liberdade não tem curado o enfermo, mas só feito alastrar a peste”, enfatiza.
Mostra de Vídeos premia estudante em Barra do Garças
Com o vídeo “Silêncio”, a estudante Vanessa Santos Torres, da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel, foi a grande campeã, na avaliação do júri técnico, na II Mostra de Vídeos, promovida pelo projeto Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, que tem o Poder Judiciário de Barra do Garças como parceiro.A entrega da premiação, realizada no dia 28 de agosto, contou com a presença de cerca de três mil pessoas que compareceram na arena do Porto do Baé para prestigiar os alunos que tiveram seus vídeos selecionados no blog da Rede de Frente, responsável pela votação on line.
Ao todo, 317 estudantes concorreram individualmente ou em grupo. Foram 82 vídeos inscritos, de 15 instituições, sendo 44 do ensino fundamental, 29 do ensino médio e nove do ensino superior. Os vídeos foram produzidos com base no tema: “Violência Doméstica contra a mulher é cultural? Como enfrentá-la?”.
Os vídeos foram premiados em três categorias. No ensino fundamental o vídeo campeão foi “Normal é não se calar”, de responsabilidade da aluna Vitória Maria Ribeiro, da Escola Interativa Coopema.
No ensino médio o vídeo vencedor foi o “Silêncio”, que faturou também a premiação master. No ensino superior a vencedora foi a aluna responsável pelo vídeo “Viver com liberdade e coragem para enfrentar o próprio sofrimento”, Eliane Casali da Silva, da Univar.
Cinco juízes são titularizados
Depois de dois anos e meio atuando como juízes substitutos em comarcas do interior do estado, cinco magistrados do concurso de 2012 receberam, no dia 28 de agosto, a titularidade de comarcas que escolheram para atuar.A juíza Luciana Braga Simão Tomazetti assumiu a titularidade da Comarca de Dom Aquino (166km ao sul de Cuiabá), o juiz Antonio Carlos Pereira de Souza Júnior a Comarca de São José dos Quatro Marcos (315km a oeste), a magistrada Kátia Rodrigues Oliveira a Comarca de Poconé (104km ao sul), o juiz Maurício Alexandre Ribeiro a Comarca de Sapezal (480km a noroeste) e o magistrado Jean Louis Maia Dias a Comarca de Itiquira (357 km ao sul).
O ato de titularização foi realizado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que pediu aos colegas muito empenho e dedicação à profissão. “Se queremos uma instituição sólida e respeitosa, temos que pensar na coletividade. Abrir mão da individualidade não é fácil, mas é preciso. Temos que pensar na instituição, que é permanente, e não em nós mesmos, que somos passageiros. Temos que fazer com que a instituição seja cada vez mais respeitada. As nossas decisões e até o nosso modo de viver particular reflete na instituição”, aconselha.
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