Juíza de Mato Grosso abre Seminário em Lisboa
A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gabriela Knaul, participou na quarta-feira (12 de outubro) do Seminário Internacional Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscais na cidade de Lisboa, em Portugal.A magistrada, ex-relatora especial para independência de juízes e advogados das Nações Unidas, foi responsável pela conferência de abertura. Ela discorreu sobre standards internacionais na matéria, casos submetidos ao mandato e Agenda-2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
De acordo com a magistrada, o evento foi importante para a troca de experiências entre os países em Ética, Deontologia e Sistemas Disciplinários.
O encerramento do seminário foi marcado pela palestra do catedrático doutor JJ Gomes Canotilho, da Universidade de Coimbra. Ele discorreu sobre o tema “Estado de Direito e Sistemas de Controle Público. Uma visão republicano-constitucional da legalidade democrática”. Conforme a juíza Gabriela, o palestrante falou sobre a realidade democrática na perspectiva da gestão e da governança sobre os princípios da transparência, juridicidade, sinceridade, performance (produtividade) e o da aclaração de interesses.
“Foi um evento muito importante e o resultado foi a discussão sobre a importância de os países adotarem o código de ética e/ou código de conduta para cada uma das carreiras jurídicas como instrumento de fortalecimento da sua independência”, ressaltou a juíza.
O encontro internacional contou com a participação de aproximadamente 30 países da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos e da Comunidade dos Países de língua portuguesa.
Mára Santos
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