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 24/10/2016   18:17 

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Regionalização do acolhimento é apresentada

Juízes das comarcas que serão beneficiadas com o projeto ‘Regionalização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes do Estado’, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), participaram na manhã desta segunda-feira (24 de outubro) de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo foi apresentar o estudo realizado e ouvir as considerações dos magistrados em uma iniciativa inovadora da Setas, além de debater a execução das atividades com os órgãos envolvidos. A reunião foi conduzida pela desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip.
 
A proposta é implantar a regionalização do acolhimento por meio da construção de casas-lares em Cláudia, Rio Branco, Nortelândia e Chapada dos Guimarães, para atendimento a crianças e adolescentes dos municípios sede e de outros vinculados. Conforme a Resolução nº 31 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a regionalização visa garantir: 1) a universalização do acesso da população aos serviços socioassistenciais e, por consequência, aos direitos e seguranças afiançadas pelo Sistema; 2) a integralidade da proteção socioassistencial aos cidadãos de todo país, aliada a territorialização da proteção social básica.
 
Conforme parâmetros definidos pela resolução, foram selecionados os municípios abaixo:

Sede

Vinculados

Cláudia

·        Santa Carmem

·        Itaúba

·        União do Sul

·        Nova Santa Helena

Rio Branco

·        Salto do Céu

·        Lambari D’Oeste

·        Reserva do Cabaçal

Nortelândia

·        Arenápolis

·        Santo Afonso

·        Nova Marilândia

·        Alto Paraguai

·        Denise

Chapada dos Guimarães

·        Nova Brasilândia

·        Santo Antônio de Leverger

·        Nossa Senhora do Livramento
  
Cada casa-lar receberá R$ 20 mil por mês para manutenção da estrutura (gestão) e pagamento de recursos humanos necessários para o funcionamento. Parte do recurso vem do Governo Federal (25%) e o restante do Governo Estadual (75%). Além disso, será estruturada uma Central de Acolhimento para registrar, controlar e sistematizar informações a respeito dos serviços regionalizados, bem como manter atualizado o número de vagas existentes na rede e responder às solicitações de acolhimento dos demandantes.
 
Estiveram presentes os juízes Alexandre Paulichi Chiovitti (Vara Única de Santo Antônio de Leverger), Carlos José Rondon Luz (Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande), Luis Felipe Lara de Souza (Vara Única de Nortelândia), Renato José de Almeida Costa Filho (Vara Única de Araputanga e Vara Única de Rio Branco), Suelen Barizon (3ª Vara de Colíder e Vara Única de Itaúba), Silvia Renata Anffe Souza (1ª Vara de Chapada dos Guimarães) e Thatiana dos Santos (Vara Única de Cláudia), além de promotores de justiça que atuam nas regiões. Os participantes aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas práticas e apresentar sugestões com relação ao funcionamento das casas e da central.
 

Por fim, a iniciativa da Setas de colocar em discussão o estudo foi bastante elogiada. Segundo o secretário Valdiney de Arruda, foi uma opção de Mato Grosso ouvir as sugestões e validar a proposta em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público. “É um trabalho um tanto inovador, mas de um grande resultado porque colocamos na mesa detalhes do estudo, propusemos melhorias e, principalmente, fortalecemos a integração da rede, visando minimizar as consequências do acolhimento. Para implantar uma política dessa envergadura, de forma integrada, é preciso que as decisões sejam tomadas em rede. Acredito no sucesso da iniciativa pelo engajamento e pela forma como a Corregedoria conduziu todo o processo”, afirmou.

A corregedora Maria Erotides Kneip agradeceu ao secretário pela oportunidade de ouvir o Judiciário. Para ela, essa abertura possibilita visões diferentes de atores diferentes sobre um mesmo problema. “O diálogo entre as instituições faz com que nossas ações sejam cada vez mais eficientes”, ressaltou. Para o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, “é muito bom discutir uma política pública fazendo com que todas as entidades envolvidas possam opinar”.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ-MT Luiz Octávio Saboia, a secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira, servidores da Setas, membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e representantes do Ministério Público.

Leia mais:

Acolhimento é tema de reunião entre CGJ-MT e Setas

 

 

 

 

Ana Luíza Anache

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777