Sanear tem que informar sobre poluição em rio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de suspensão de segurança e manteve decisão que obrigou a Sanear (Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis) a criar programas para comunicar à população local sobre o lançamento de aproximadamente 18 milhões de litros de esgoto sem tratamento no rio Vermelho.
A determinação é para que a Sanear adote, no prazo de duas horas, providências para implementar programa eficiente de comunicação, com continuidade pelo prazo de sete dias, para garantir informações à população local, notadamente ribeirinhos e usuários do Rio Vermelho, acerca da poluição do corpo hídrico, mediante divulgação em rádios, jornais impressos, sites, mídia social, programas televisivos, dentre outros.
A empresa também tem que instalar placas informativas para orientar a população da cidade sobre os riscos à saúde nos locais de acesso ao Rio Vermelho pela terra.
Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 20 mil por dia.
A decisão do pedido de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 141290/2016 foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9873, no dia 5 de outubro.
Vlademir Cargnelutti
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