Alta Floresta contempla entidades beneficentes
A Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá) selecionou seis entidades beneficentes para receberem recursos arrecadados com a aplicação da pena de multa e de medidas alternativas. Os recursos foram arrecadados em pouco mais de um ano e somam cerca de R$ 100 mil.
Todas as entidades que foram escolhidas estão devidamente cadastradas e atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A formalidade é necessária, pois se tratam de recursos públicos.
As entidades contempladas são: Projeto Método Pedia Suit-APAE de Alta Floresta, Projeto APAE Carlinda; Projeto de Revitalização da Casa Lar dos Idosos Pedro Sierra Sanches, Projeto é possível ser feliz-Projeto furuto, Projeto IDESP-Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriano e Projeto luz do saber.
As instituições beneficiadas têm projetos sociais que atendem pessoas carentes, quer sejam crianças, idosos ou dependentes químicos.
As verbas são provenientes da pena de prestação pecuniária e de medidas alternativas aplicadas pela Vara Criminal e também pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Alta Floresta. De acordo com o Código Penal, se preenchidos os requisitos legais, o réu condenado pode ser punido com a pena de multa, que consiste no pagamento de uma determinada quantia. Se o valor não for encaminhado à vitima ou aos dependentes, pode ser direcionado às entidades beneficentes, conforme art. 2º da resolução 154/2012 do CNJ.
Vlademir Cargnelutti
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