Câmaras privadas também podem resolver conflitos
‘O Poder Judiciário e as Câmaras Privadas’ foi o tema da última palestra do primeiro dia do IV Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), nesta quinta-feira (10 de novembro). Proferida pelo advogado Roberto Pasqualin, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), o assunto foi a atuação das referidas instituições na nova onda da solução de conflitos de maneira autocompositiva.O advogado discorreu que a necessidade de solucionar conflitos é social. Lembrou que os tribunais eram as únicas vias para se resolver conflitos e, com isso, chegou-se ao congestionamento do acesso à justiça, que acabou se intensificando com a criação dos juizados. Segundo ele, a partir daí o Judiciário brasileiro ficou abarrotado de processos e se criou espaço para métodos adequados de solução das patologias da convivência humana.
Pasqualin disse que muito se fala em mudanças de paradigmas e que o meio natural são os métodos adequados de solucionar conflitos. Ele lembrou que as instituições relativas à conciliação e mediação começaram a se desenvolver a partir da lei de arbitragem, em 1996. “A elas se agregaram atividades de mediação e conciliação. A consolidação da arbitragem foi uma forma de atrair a conciliação e mediação. Com o crescimento das câmaras privadas vemos que se estabeleceram primeiro no eixo Rio/São Paulo, atendendo questões multidisciplinares, como câmaras especializadas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para resolver conflitos entre advogados”.
Segundo o presidente do Conima, essas Câmaras Privadas de Arbitragem, Conciliação e Mediação nasceram dentro de organizações comerciais e passaram a ter vida própria. A partir daí, verificou-se a utilidade do uso da solução de conflitos fora do sistema judiciário. “A própria legislação permitiu isso. A sociedade passou a acreditar que mesmo fora do Judiciário podia confiar na solução de conflitos com métodos adequados”.
As Câmaras Privadas e as Câmaras de Mediação e Conciliação, de acordo com Pasqualin, passaram a ser a maneira mais prática de solução de conflitos e de desafogar o Judiciário. “Não há dúvidas de que existe aproximação maior e que a solução de conflito possa ser eficiente. O Judiciário é um dos grandes beneficiários dessas práticas. Não há como estabelecer uma postura de costumes do dia para a noite. A mediação, para que seja a melhor ferramenta para desafogar o Judiciário, tem que crescer muito. A capacitação de mediadores ainda é muito iniciante”.Ele explicou que as câmaras atuam como um suporte para que os procedimentos se desenvolvam num ambiente imparcial e com segurança jurídica. “Muitos acordos são feitos e cumpridos espontaneamente”. O advogado informou ainda que o Conima reúne instituições privadas e orienta as pessoas que se interessam pelo assunto, além de nortear sobre códigos de ética, de conduta e como atuar nos processos extrajudiciais. “O Conima não faz mediação e conciliação, nem dá cursos de capacitações, mas orienta quem quer fazer isso bem. São 20 anos de prática e orientação na condução de arbitragem, mediação e conciliação privadas”.
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Dani Cunha/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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