Juizado Especial Cível e Criminal suspende prazos
A juíza Claudia Anffe Nunes da Cunha suspendeu os prazos processuais, citações e intimações no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá), no período de 25 de novembro a 2 de dezembro.
O motivo da interrupção é a migração dos dados do Sistema Projudi para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro. No entanto, as audiências a serem realizadas nessas datas serão mantidas e presididas pelos respectivos juízes.
Os servidores permanecerão nas dependências do Fórum para a realização dos serviços internos. Os prazos processuais que se encerram neste período serão prorrogados para o primeiro dia útil.
Na Portaria nº 78/2016/DF, a magistrada também comunica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que a partir de 29 de novembro (terça-feira) as ações somente poderão ser distribuídas via PJe, ficando o setor de Protocolo impedido de receber petições iniciais de forma física.
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