Rondonópolis: Justiça determina medidas urgentes
O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que a empresa de saneamento Sanear e o município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) executem obras emergenciais na área da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da Vila Canaã, para evitar o extravasamento do esgoto in natura diretamente nos mananciais do Córrego Bambu e Rio Vermelho.
A decisão foi dada em caráter liminar em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, reconheceu a situação de emergência e determinou que os réus adotem as medidas para conter os danos que a EEE estaria causando ao meio ambiente e aos moradores das imediações.
A juíza também determinou que a empresa distribuidora de energia elétrica instale um grupo gerador, visando manter em operação o sistema de bombeamento de forma ininterrupta, pois as panes elétricas também são responsáveis pelo extravasamento do esgoto.
Para garantir o correto funcionamento da EEE, a juíza determinou que o município de Rondonópolis mantenha, em regime de plantão, funcionários 24 horas por dia no local. De acordo com a juíza as medidas são necessárias, pois “nenhuma família pode ser submetida a essa situação degradante e de desrespeito, de ter seu quintal invadido por esgoto, em razão da inércia dos réus”.
A EEE da Vila Canaã bombeia aproximadamente 70% do esgoto captado em Rondonópolis, que corresponde a um volume diário de 18.500 m3. Se a estação elevatória não funcionar corretamente o esgoto transborda e escorre diretamente para o Rio Vermelho e Córrego Bambu.
O município de Rondonópolis recorreu ao Tribunal de Justiça com um pedido de Suspensão de Liminar. O presidente o Tribunal acatou em parte o pedido, mantendo as medidas urgentes determinadas pela juíza, retirando apenas o bloqueio de valores nas contas dos réus. Confira AQUI a decisão do pedido de Suspensão de Liminar 156328/2016.
Vlademir Cargnelutti
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