Entidades fazem inspeção na PCE
Um abaixo-assinado elaborado pelos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE) de Mato Grosso provocou uma inspeção na unidade dia 9 de novembro (sexta-feira), promovida pelo juiz da Execução Penal Geraldo Fidélis e pelo juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Bruno D'Oliveira Marques, em parceria com outros integrantes do Sistema de Justiça. O documento, denunciando a superlotação do presídio, foi entregue ao Judiciário pelo diretor da unidade há pouco mais de uma semana.Para conferir de perto a situação dos presos, Geraldo Fidélis convidou representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A comitiva percorreu diversas alas da PCE, conversou com os detentos, ouviu as reinvindicações e os pedidos e entrou em uma das celas do raio dois, que tem capacidade para sete leitos e conta atualmente com 37 homens. “Nosso objetivo foi confirmar o que nós já sabíamos e trazer as outras instituições para conhecer. Entramos no raio dois, mas sabemos que há raios em situação pior. Precisamos dar um basta nisso, deixar a penitenciária que tem capacidade de 891 vagas com cerca de 2,2 mil presos não dá mais”, afirmou Geraldo Fidélis.
De acordo com o juiz corregedor do presídio, a inspeção foi uma promessa da direção e do Poder Executivo diante da ameaça dos detentos de não aceitarem novos ingressos. “Nós estamos aqui e agora vamos ver o que poderemos fazer para reduzir esse número. Diversas providências serão tomadas e várias frentes estudadas, pois não adianta simplesmente determinar o fechamento e o bloqueio total da PCE. A interdição parcial já existe desde julho de 2015”, contou. Geraldo Fidélis defendeu, por exemplo, a transferência de presos menos perigosos para outras unidades e o retorno às comarcas de origem daqueles que vieram do interior para tratamento médico e já estão curados. Para ele, a atuação do GMF em intermediar o contato entre os municípios será fundamental.
Conforme o coordenador do GMF, Bruno D'Oliveira Marques, a providencia ideal é a ampliação do número de vagas. “Devemos manter o diálogo junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para ver o que é possível fazer ou viabilizar dentro dessa situação crítica de superlotação. Temos feito inspeções nas unidades do interior e pelo que o grupo de monitoramento tem levantado não há muita massa de manobra, a superlotação ocorre em todos os presídios”, argumentou. O juiz ainda explicou que a situação foi agravada por dois fatores. Um foi a crise econômica pela qual passa o país, fazendo com que aumentasse significativamente o número de crimes, especialmente contra o patrimônio, no último ano. O outro foi a contratação de mais de 3 mil policiais em Mato Grosso, um investimento na área de segurança pública que deve ser reconhecido, mas que impactou diretamente no número de prisões e o sistema penitenciário não conseguiu acompanhar.
Contudo, o magistrado vê possibilidades de melhora. “As dificuldades e os desafios são grandes. O Poder Executivo aponta para a entrega de uma parte da unidade penitenciária em Várzea Grande, em abril, com capacidade para 650 vagas, e para entrega de um Centro de Detenção Provisória em Porto Alegre do Norte, para o primeiro semestre do ano que vem. Essas são as duas unidades com a construção em andamento no Estado. Nós esperamos que, mesmo diante da crise, o Executivo priorize essas obras. O GMF já pediu para que concluam essas construções porque a situação está realmente muito difícil”, afirmou.
A promotora de Justiça Josane de Carvalho Guariente reforçou que a situação do sistema carcerário preocupa o Ministério Público há muito tempo e que o problema não é local e sim nacional. “É uma questão muito difícil de ser solucionada. À primeira vista, é quase insolúvel. Mas acredito que, se tivermos uma união de esforços entre as autoridades e os poderes constituídos nós realmente poderemos encontrar algumas saídas”, ressaltou. O cenário também preocupa a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT. Para a presidente Betsey Miranda, a situação saiu de controle, pois a relação entre o número de vagas e de detentos chega a ser desumana. “Não existe trabalho e a educação é mínima, então não há que se falar em ressocialização e mudanças. A denúncia é muito grave e, de uma maneira geral, os presos não querem conflito. Querem cumprir a pena em paz. São poucos aqueles que têm na índole o crime”, ponderou.
Segundo o defensor público Carlos Eduardo Roika, 953 presos da PCE são provisórios. “Quase 50% de uma unidade penitenciária, onde deveriam estar detentos cumprindo pena, é composta por presos provisórios, aqueles que ainda nem foram condenados. Temos que repensar essa ideia da prisão preventiva e provisória. Ainda que, com grande inovação Mato Grosso tenha implantado o projeto audiência de custódia, temos que trabalhar melhor essas prisões. Hoje a situação é calamitosa e se não tivesse a audiência de custódia estaríamos muito pior”, decretou.
Os participantes terão três dias para elaborar sugestões e se reunirão em breve para debater as propostas de melhoria para a unidade.
Educação - A PCE é a maior penitenciária de Mato Grosso e uma das unidades mais seguras. Os detentos se encontram em cinco raios, um shelter (abrigo, em inglês – onde estão os evangélicos e tuberculosos), e um container (onde ficam os trabalhadores, aproximadamente 20% da população total). Além de entrar no raio dois, o grupo passou pelo shelter e visitou a Escola Estadual Nova Chance da penitenciária, que tem como objetivos a educação, o resgate da dignidade e a reinserção ao convívio social. Em agosto deste ano, seis salas de aula foram inauguradas na PCE, onde já existiam outras cinco. A ampliação garantiu a formação de um complexo escolar e o aumento de 100% na capacidade de atendimento. A escola estadual trabalha com base na interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e diversidade, com professores contratados pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), atendendo as pessoas privadas de liberdade desde a alfabetização até o Ensino Médio. Para o aluno Júlio Aiada, recuperando da PCE, a educação transforma os seres humanos. “A pessoa sem oportunidade sai da prisão mais revoltada do que quando entrou. É uma grande alegria ocupar a cabeça, poder estudar e recomeçar, com o apoio dos professores, que nos tratam muito bem”, enfatizou. Ao todo, a escola possui mais de 120 salas anexas dentro do Sistema Penitenciário do Estado, em 40 unidades prisionais.
Ana Luíza Anache (com informações da Seduc)
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