Presidência proferiu 11,7 mil decisões no biênio
A assessoria da presidência tem por incumbência elaborar as minutas de decisões proferidas pelo desembargador presidente no âmbito administrativo e jurisdicional. No administrativo, as atribuições constam no artigo 5º da Portaria nº 121/2015-PRES, dentre as quais cabem ressaltar a análise de conveniência e oportunidade de abertura de processo licitatório, homologação de processos licitatórios, realinhamento e/ou readequação de preços, repactuação de contratos em vigência e análise de pedidos de aditivos contratuais. No âmbito jurisdicional, destacam-se a execução de ações originárias contra a Fazenda Pública e a análise de pedidos de suspensão de liminar quando presente fundado risco à ordem administrativa, política e/ou econômica.Além disso, compete à assessoria da presidência responder consulta sobre a interpretação do Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso, formalizar convênios com entes da Administração Pública, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, decidir pedidos de cursos e consultorias da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores e ainda determinar a instauração de processos administrativos disciplinares de servidores lotados no segundo grau de jurisdição.
No biênio 2015/2016, a assessoria da presidência proferiu 9.597 decisões administrativas e mais de 2.161 decisões no âmbito judicial. Todo esse volume de trabalho saiu das mãos de seis assessores liderados pelo assessor jurídico sênior Fabiano Cotta de Mello.
ATJL
Uma ramificação extremamente importante da assessoria do presidente é a Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), que trabalha exclusivamente nos processos licitatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso. Seguindo a Instrução Normativa n. 1/2015-PRES e outros dispositivos legais, o trabalho da assessoria técnico-jurídica abrange a aprovação de minutas de editais, contratos, convênios e termos de cooperação, indicação de modalidade licitatória, análise de pedidos de aditamentos, alterações de cláusulas gerais em contratos e atas de registros de preços, aplicação de penalidades em procedimentos licitatórios, rescisões contratuais, dentre outros.
O trabalho da ATJL foi aproximado com a assessoria da presidência durante a gestão do presidente desembargador Paulo da Cunha, desde a estrutura física da assessoria – que foi alocada dentro das dependências da Presidência do TJMT – até a rotina de trabalho, o que gerou melhorias na produtividade e na estrutura organizacional das demandas da Presidência.
A ATJLT realizou 2.188 atos administrativos durante o biênio, distinguindo-se entre pareceres e despachos. As matérias mais discutidas nos processos foram referentes à indicação de modalidade, contratação por inexigibilidade, pregão, pedidos de aditivo de prazo e de valor.
Legado
Os desafios que foram cumpridos pela assessoria da presidência nessa gestão resultaram em benefícios perenes que ficarão para o PJMT. O principal deles é o entendimento do presidente com as coordenadorias, mediado pela diretoria-geral e vice-diretoria-geral. A postura do desembargador presidente aberta ao diálogo refletiu em uma proximidade de sua assessoria imediata com as áreas do Tribunal de Justiça, gerando ganhos em clima organizacional e produtividade.
Mylena Brun
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409