Sustentabilidade nas licitações é tema de palestra
“Fiquei muito impressionado com o entusiasmo e o apoio da direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a uma ideia que tem que ser difundida no Brasil inteiro. Percebi aqui o envolvimento de todos os servidores e de todas as unidades do Poder Judiciário Mato-grossense, o que faz dar efetividade a toda essa questão”.Foi com essas palavras que o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes abriu a palestra sobre ‘Sustentabilidade na Administração Pública’, durante o Primeiro Encontro de Sustentabilidade na Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizado nesta sexta-feira (16 dezembro), no auditório Gervásio Leite, em Cuiabá.
O professor Jacoby trouxe ideias novas e que refletem no dia a dia da gestão, e fez uma relação do amparo legal entre a Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei de Licitações. Apontou, ainda, por quais caminhos a Administração Pública pode promover a sustentabilidade.
“A gente quer mostrar que é possível tratar de sustentabilidade com uma boa âncora na Lei. Uma das questões é quando você quer ousar e não encontra amparo legal, então essa distância que existe hoje entre a lei e a minha rotina no dia a dia como servidor é que precisamos diminuir. É preciso que as pessoas resgatem a questão de que têm que encontrar na lei os caminhos para a sustentabilidade nas aquisições, nas contratações”, enfatizou.
O palestrante lembrou que algumas ideias já foram adotadas por tribunais em Mato Grosso, como a locação sob medida, de tal modo que o Judiciário possa usufruir de espaços com custos reduzidos.
Durante a palestra também foi destacada a importância da conscientização das pessoas e a busca pelo equilíbrio. “Não adianta protestar contra a matança das baleias, falando de sustentabilidade para o mundo, e jogar lixo na rua. É a diferença entre o que nós fazemos, o que nós acreditamos e o que está na lei”, pontuou. Outro assunto abordado foi a introdução no check-list dos critérios de sustentabilidade nas licitações. A elaboração de um check-list serve para aperfeiçoar a execução, mantendo padrão de elaboração e verificação. Além de garantir a impessoalidade do controle interno e do órgão jurídico.
Ele também citou a mudança que houve pela Lei Complementar 147/2014, que gera um compromisso com o cidadão local. “A lei foi mudada e permite que a gente contrate serviços de conservação e limpeza dando preferência para pequenas e microempresas da região, isso é compromisso com a sustentabilidade”, finalizou.
Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, advogado e administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.
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Cristina Azevedo
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