Assessores fazem oficina sobre novo CPC
Quinze assessores da Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram nesta quarta-feira (24 de fevereiro) de uma oficina sobre os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) quanto às decisões de admissibilidade.Segundo o gestor de gabinete da Vice-presidência, Wellington Corrêa, o objetivo principal da reunião foi identificar as mudanças do CPC em comparação à atual legislação.
Neste primeiro encontro foram apontados temas como custas e prazos processuais, ofensa reflexa e incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
“Precisamos de embasamento legal para trabalhar com processos e há diversas alterações em relação ao novo CPC, que entra em vigor no próximo mês. Nosso intuito é prever algumas situações que podemos enfrentar. Estamos nos adiantando a partir do alinhamento de posicionamentos a serem tomados”, destaca Wellington.
Um questionamento citado pelo gestor é quando o Tribunal de Justiça, por exemplo, receber um IRDR, neste caso suspende todos os processos semelhantes e um deles será tomado como referência para dar solução aos demais. Contudo, ele destaca que há várias outras dúvidas quanto à aplicação da nova lei.
Para dar continuidade aos trabalhos, o grupo de assessores volta a se reunir na próxima segunda-feira (29 de fevereiro), às 13h, na sala da vice-presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
“A partir dessas discussões e conclusão dos trabalhos vamos elaborar uma minuta que será entregue para a vice-presidente tomar as providências necessárias”, conclui o gestor.
Viviane Moura/ Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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