Comarca de Itaúba seleciona entidades
A Comarca de Itaúba (600 km ao norte de Cuiabá), cumprindo a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, seleciona instituições públicas e privadas que desenvolvam trabalho social para receber recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos da Vara de Execuções Penais ou Juizado Criminal da unidade.
As instituições interessadas têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do Edital nº 1/2016/DF, para se cadastrar. Os cadastros serão realizados através do e-mail da Diretoria do Fórum (itauba@tjmt.jus.br). No corpo do texto, é necessário que as entidades respondam todas as informações solicitadas no edital.
Para participar da seleção é necessário apresentar um projeto, em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no Anexo III, contando o prazo das listas das entidades que estão com os cadastros regulares. Após a análise, será publicada a lista das instituições habilitadas.
Requisitos – Podem participar as entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas que possuam pelo menos um ano de funcionamento, sede própria no município, desenvolvam ações de caráter social nas áreas da assistência social voltadas a criança e adolescente, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, dentre outros requisitos.
Informações – A Diretoria do Foro estará disponível para o esclarecimento de dúvidas e questões referentes ao edital. O contato pode ser realizado pelo telefone (66) 3561-1041 ou pelo e-mail da comarca.
Confira AQUI o edital.
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