Comissão Fundiária faz primeira reunião do ano
Foi realizada nesta sexta-feira (26 de fevereiro) a primeira reunião da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em 2016, em Cuiabá. Aproximadamente 20 participantes trocaram experiências sobre a implantação do Núcleo de Apoio à Vara Agrária, a nova normatização do usucapião e a apresentação do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).A formação do Núcleo de Apoio à Vara Agrária foi sugerida na última reunião e, em breve, será uma realidade. Ele será vinculado à Comissão de Assuntos Fundiários e responsável por zelar pelo desenvolvimento da política de regularização fundiária e por contribuir para efetividade das decisões judiciais que tratem de questões fundiárias de interesse público, social e coletivo.
“A intenção não é criar uma comissão paralela e nem atuar em situações em que o comitê já opera. O núcleo proporcionará uma análise técnica em casos concretos de processos coletivos”, explicou a juíza Adriana Sant'Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, que tem a competência de julgar processos relativos à regularização fundiária. Coordenando a reunião, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, propôs que a minuta de criação do núcleo seja encaminhada por e-mail para os membros e avaliada na próxima reunião. A sugestão foi aceita.
A respeito do reconhecimento extrajudicial da usucapião, a desembargadora corregedora relatou as medidas tomadas pelas corregedorias do país e citou o exemplo do Acre, que editou um provimento sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maria Erotides aproveitou para informar que esse assunto será debatido no 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), de 30 a 1ª de abril, na capital mato-grossense. “Na verdade, o que a gente está buscando é a não judicialização dessas questões”, argumentou o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva. Na reunião, ficou acertado que a juíza Adriana Coningham participará do grupo para discussão da usucapião e que eles apresentarão uma portaria para validação na próxima plenária da comissão fundiária, que está marcada para 14 de abril de 2016. Também ficou para o próximo encontro a apresentação do Sigef pelo Incra, que foi desenvolvido para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro.
A desembargadora Maria Erotides ainda destacou a participação, pela primeira vez, dos membros Márcio Correia de Amorim, do Departamento Nacional de Produção Mineral de Mato Grosso (DNPM-MT), e Fausto José Freitas da Silva, que assumirá a presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A reunião contou com a presença do juiz coordenador da comissão Antônio Veloso Peleja, e de representantes da Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Incra, Intermat, DNPM-MT, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) em Mato Grosso, Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Procuradoria Geral do Estrado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional e Mato Grosso (OAB-MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
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Ana Luíza Anache
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