DJE: horário para envio de matérias é estendido
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, deferiu pedido da Coordenadoria Judiciária e autorizou a alteração do horário de fechamento do envio de matérias para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Agora, o horário limite passa a ser às 19h, horário de encerramento do expediente forense. O objetivo é aumentar a celeridade na publicação dos atos processuais da Justiça Estadual.
Segundo o magistrado, o DJE é uma ferramenta utilizada para dar publicidade a esses atos e “sua disponibilização já no dia seguinte àquele em que praticados está dentro do escopo da administração pela busca de uma melhor e mais eficiente prestação jurisdicional”.
Desde 2007 o horário limite para novas inserções é às 16h. As matérias enviadas após esse horário acabavam não sendo disponibilizadas no dia seguinte, e sim na edição posterior.
Conforme a coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato, essa alteração de horário foi necessária para a melhoria na agilidade da informação e na prestação de serviços ao jurisdicionado. “Todo movimento do dia no Tribunal e comarcas, bem como os cartórios, que forem inseridos até às 19 horas, estarão disponibilizados no dia seguinte, o que, até a data de hoje, não era possível”.
A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (12 de fevereiro).
Dani Cunha
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