Paranatinga convoca entidades para obter recursos
A comarca de Paranatinga (373 ao sul de Cuiabá) convoca, por meio do Edital nº 5/2016-CA (AQUI), as instituições públicas e privadas com finalidade social a se cadastrarem para obter recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, das composições civis e das transações penais. A convocação, assinada pela juíza e diretora do Foro Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira, foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 12 de fevereiro.
São requisitos para participar do processo: ter sede na comarca, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
O cadastro deve ser protocolado no Fórum da Comarca. O objetivo da ação é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário. Todos os cadastros serão analisados, bem como as instituições serão visitadas. Aquelas que forem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das entidades habilitadas.
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