Cuiabá: entidades participam de audiência pública
O Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (28 de março), para divulgar o edital de cadastro de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, para o recebimento de recursos provenientes de penas pecuniárias do Poder Judiciário. Representantes de cerca de 40 entidades estiveram presentes no evento realizado no auditório do Fórum da Capital. De acordo com o juiz responsável pelo núcleo, Geraldo Fidélis, “esta é uma ação para comunicar à sociedade sobre as ações do Judiciário”. A reunião serviu para orientar e esclarecer dúvidas das entidades sobre como funciona o processo de cadastramento e habilitação, quem pode participar e como deve ser desenvolvido o projeto para aplicação dos recursos. Ainda foi esclarecido sobre as penas alternativas como: prestação de serviço à comunidade, realizado gratuitamente de acordo com a determinação do juiz, e a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro para financiamento de projetos sociais.
Para o juiz, essa divulgação tem grande valor para a sociedade. “O Poder Judiciário têm várias iniciativas que devem ser conhecidas. A importância dessa reunião é levar ao conhecimento das entidades que será lançado esse edital e mostrar a relevância dessa ação de maneira sistematizada”, salientou Geraldo Fidélis.O processo de cadastramento, conforme apresentado pela assistente social Francislene Rodrigues Santos, será realizado pela própria equipe psicossocial do Núcleo de Execuções Penais, que analisará as instituições de acordo com os requisitos presentes no edital. “Todos os cadastros serão analisados e após a visita técnica será lançada a lista das entidades regulares, que atenderam todos os requisitos. Essas entidades deverão apresentar o projeto, e se atentarem aos prazos, e depois da análise desses projetos será publicada a lista das entidades habilitadas”, explicou Francislene.
Geraldo Fidélis conta que a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária é definida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 154 de 13/07/2012 e que, somente com a publicação do Provimento nº 2/2016-CGJ, ficou a cargo do Núcleo de Execuções Penais a publicação desse edital. “Antes esse trabalho ficava na jurisdição do foro e não com o setor adequado, que é a execução penal” defende o magistrado.
As entidades que não compareceram na audiência pública também poderão participar do processo. O edital de cadastramento e habilitação das instituições será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como o prazo das inscrições. Para mais informações entre em contato pelos telefones 3648-6161 e 3648-6163 ou ainda pelo e-mail cba.2criminal@tjmt.jus.br.
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