Emam e Unic lançam 4ª edição de Revista Jurídica
A comunidade jurídica e interessados já podem ter acesso a mais nova edição da Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá e Escola da Magistratura Mato-Grossense (Unic/Emam). Lançado em março, o quarto volume do periódico traz 13 artigos de juristas de renome e acadêmicos, como o desembargador Orlando de Almeida Perri e Lourembergue Alves, e pode ser lida gratuitamente através do portal da Emam. A revista foi lançada sob coordenação conjunta do diretor da Faculdade de Direito, prof. Alberto Antonio Schommer, e do diretor de Pesquisa da Emam, desembargador Marcos Machado.
Entre os artigos publicados nesta edição estão: “A prática do controle de constitucionalidade dos tribunais de contas”, de Bruno Ribeiro Marques; “A reparação dos danos causados pela infração penal, como efeito da condenação”, de Orlando de Almeida Perri; “Improbidade administrativa frente o princípio da eficiência”, de Diani de Moraes e Orivaldo Peres Bergas; “Abuso sexual: uma realidade que precisa ser enfrentada – pequenas histórias de grandes abusos sexuais”, de Elisamara Sigles Vodonós Portela; “A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal”, de Wanderlei José dos Reis, etc.
A Revista Jurídica é resultado da assinatura de um termo de cooperação entre a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), por intermédio da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), e a Universidade de Cuiabá (Unic). O objetivo da parceria é desenvolver ações conjuntas de divulgação científica e acadêmica na área do Direito. Nascida há mais de 15 anos, a publicação passou a ser digital graças ao termo, garantindo assim a continuidade do projeto.
Conteúdo – Um dos destaques da nova edição é o artigo “O processo penal e o papel do juiz criminal na reparação do dano”, escrito pelo juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Moacir Rogério Tortato. No ensaio, o magistrado descreve como a fixação de indenização por parte de juízes criminais em sentenças condenatórias penais poderia auxiliar na celeridade judiciária e contribuir com a redução de litígios.
“A abordagem trata dos reflexos da condenação criminal no juízo cível. O estudo promove o fomento à necessidade de o juiz criminal melhor se utilizar de tal instrumento, fixando, já na sentença condenatória, um valor mínimo de indenização à vítima, inclusive por dano moral, se for o caso. A conclusão do estudo remete à observância de que as garantias máximas que são devidas ao réu no processo criminal não podem afastar garantias mínimas concedidas às vítimas”, assegura o magistrado.
Tortato ressalta ainda sobre a importância da produção de conteúdos acadêmicos no universo jurídico. “O desembargador Marcos Machado, de quem recebi o convite para escrever o artigo, é um apaixonado pelo estudo jurídico e tem despertado nos magistrados e advogados a vontade de ser operadores do direito não apenas práticos, mas também teóricos. Afinal, conforme o próprio Código de Ética, o magistrado tem o dever de se manter atualizado”, assinala.
Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, a Revista Jurídica proporciona um grande estímulo à produção acadêmica, principalmente em um Estado que ainda é carente de veículos de publicação de produção acadêmica jurídica.
Para ler a versão on line do volume 4 e outras edições, clique AQUI.
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409