Escritório Digital: nova função já está disponível
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passou a utilizar, no início do mês, uma nova funcionalidade do Escritório Digital. Com ela, advogados e operadores do direito podem enviar petições iniciais que darão origem a processos judiciais. Antes o Escritório Digital permitia petições somente para processos já existentes. Este é um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Judiciário mato-grossense é um dos quatro tribunais que têm a homologação para operar essa nova função.
Por meio do Escritório Digital o usuário pode centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse no Judiciário, independente da esfera. Além do TJMT, outros três tribunais já estão homologados para operar a nova funcionalidade: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A ferramenta facilita o acompanhamento do processo, os peticionamentos, as comunicações processuais, etc. Permite receber as intimações e qualquer outra comunicação processual pelo sistema, além de possibilitar o controle do prazo processual e respostas às intimações, como se fosse o próprio escritório do advogado, só que virtual.
Para ter acesso, basta se cadastrar através do site do Escritório Digital (www.escritoriodigital.jus.br) ou por meio de um atalho disponibilizado no hotsite do Processo Judicial Eletrônico (PJe), inserir CPF e e-mail. É necessário que o usuário seja cadastrado no PJe para que ele consiga fazer consultas referentes a esses processos em que atua. Como o Escritório Digital opera de forma integrada com os tribunais, é necessário que o advogado também tenha cadastro no tribunal. Ou seja, são dois cadastros diferentes.
De acordo com o gestor de projetos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Rafael Brecailo Kloeckner, o Escritório Digital em Mato Grosso está disponível para ser acessado através de qualquer dispositivo que possua navegador (computador, notebook, tablet ou até mesmo de um celular).No que diz respeito à acessibilidade, Rafael informa que são dois aspectos importantes. Um é a facilidade de o advogado atuar em um ambiente único em todos os processos que ele tramita, independente do ramo da justiça. Outro ponto é relacionado à questão da acessibilidade para pessoas que têm deficiência visual. “Um aspecto que o CNJ se preocupou no desenvolvimento do Escritório Digital é no que diz respeito a seguir as normativas e as recomendações internacionais de acessibilidade, permitindo todas as ferramentas e facilidade de consulta para pessoas com deficiência”.
Em Mato Grosso o Escritório Digital está disponível em 32 unidades judiciárias.
O Escritório Digital é desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ. Inicialmente o software tem como foco os advogados e demais operadores do Direito, que precisavam de uma ferramenta de acesso simplificado para trabalhar com mais facilidade e agilidade junto ao Judiciário. A ideia é que, futuramente, o Escritório Digital seja disponibilizado a todos os cidadãos interessados em acompanhar a tramitação de processos.
Dúvidas e questionamentos sobre o assunto devem ser remetidos ao CNJ por meio do endereço eletrônico sistemasnacionais@cnj.jus.br .
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Dani Cunha/Fotos: Otmar Oliveira (F5)
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