Pleno aprova prioridade para advogadas grávidas
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referendou, por unanimidade, durante sessão ordinária administrativa na tarde desta quinta-feira (17 de março), a Resolução nº 1/2016/TP, que confere a preferência de horário a advogadas gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento do Judiciário mato-grossense. A proposição nº 4/2016 teve como relator o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha.
A proposição foi encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e já havia sido atendida pelo desembargador Paulo da Cunha, ad referendum do Tribunal Pleno, dada a importância do atendimento prioritário às mulheres nessas situações. A mesma havia sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 4 de março (confira AQUI).
Conforme o documento, “será conferido preferência de horário às advogadas gestantes, lactantes e àquelas acompanhadas de crianças de colo, nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desde que expressamente requerido pela interessada, observada à ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários da Lei de Prioridade”.
Poucos tribunais do Brasil garantem tal preferência. Um ofício foi encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. O documento foi enviado na véspera do Dia Internacional da Mulher (8 de março). De acordo com a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o país.
Exemplo - A advogada Aline Rebello dos Santos, de 28 anos, teve sua filha Maitê há 16 dias e comemora essa conquista para as mulheres. Ela, que atua em Cuiabá, conta que quando estava grávida havia optado pelo parto normal e trabalhou até os últimos dias, mas com receio porque teve uma audiência designada para dias antes da previsão de parto. “Eu não tinha ninguém que pudesse me substituir e isso me deixou bastante preocupada. Minha filha acabou nascendo de cesariana e não houve maiores contratempos”, salientou.
Para Aline, o referendo do Pleno do TJMT é uma grande conquista, tanto para as mulheres quanto para as mães. Segundo a advogada, as mulheres precisam dessa prioridade enquanto grávidas e depois, enquanto lactantes. “Agora com essa Lei de Prioridade conseguimos conciliar a vida de mãe e de profissional sem maiores preocupações. Com certeza é uma conquista”, comemorou.
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Dani Cunha
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