Suspensa sessão da 1ª Câmara Cível desta terça
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não realizará sessão de julgamento, excepcionalmente, nesta terça-feira (29 de março).
A suspensão da sessão foi determinada tendo em vista que as publicações de pauta não satisfizeram o prazo de cinco dias úteis entre a data da publicação e a sessão de julgamento, conforme estabelecido pelo artigo 935 do Código de Processo Civil (CPC/2015). A medida ainda levou em consideração a impossibilidade de se incluir na pauta os embargos de declaração e os agravos regimentais, sem a prévia publicação.
Normalmente, as sessões da Primeira Câmara Cível ocorrem todas as terças-feiras, no Plenário 1, a partir das 14h.
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Viviane Moura
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