Audiência Pública:CNJ recebe inscrições até sexta
Termina nesta sexta-feira (29 de abril) o período de inscrições para a apresentação de temas durante a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai ocorrer no dia 11 de maio, no plenário da instituição.
Podem participar profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, bem como autoridades e especialistas que queiram contribuir com as áreas de comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
A audiência tem como objetivo reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os temas abordados.
Ao final do período de inscrições serão divulgados os participantes habilitados, que poderão apresentar memoriais com o intuito de complementar a exposição oral.
A audiência pública sobre a regulamentação do novo CPC é mais uma forma de ampliar o debate com a comunidade jurídica e perpetuar o diálogo com o público externo. Somente nos últimos dois meses, uma consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões sobre o assunto.
Desenvolvimento - Em 1º de dezembro de 2015, a Presidência do Conselho instituiu Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações do novo CPC. Após essa fase, o grupo apresentou minutas de resoluções de acordo com os blocos temáticos.
A audiência abre espaço para permitir eventuais críticas e sugestões que possam contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.
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Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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