Corregedor defende implantação de APACs
Mudança sobre a execução penal no Brasil, este foi o pedido inicial do desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Norte, que ministrou o 4º painel do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE). Com o tema ‘APAC: Redenção da Execução Penal’, a exposição foi feita durante o segundo dia do evento, que ocorre em Cuiabá até esta sexta-feira (1º de abril). Segundo o corregedor não é novidade que o atual sistema penitenciário tem seus gargalos e é ineficaz na recuperação dos apenados. “Precisamos de melhorias urgentes, a questão penitenciária tem que tomar outro rumo e as associações de Proteção e Assistência aos Condenados representam essa alteração com impacto significativo na vida dos segregados. Esta é uma nova maneira do recuperando pagar sua dívida com a sociedade, porém barata e eficiente”, destacou.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Essa nova metodologia já foi adotada por treze estados brasileiros, sendo eles: Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Piauí, Santa Catarina, Ceará. O projeto, que já funciona em outros 29 países, está em fase de implantação em Mato Grosso.
No Brasil, todas as unidades das APACcs somam 3.172 recuperandos, que são monitorados por 1.100 voluntários. O custo mensal de manutenção de cada preso é de R$ 1.051 em uma associação, enquanto que no sistema prisional comum, chega a R$ 2.800/mês. “Um dado extremamente relevante para o Estado, um segregado dentro de uma APAC representa apenas um terço do valor gasto em um presídio”, exemplificou.Outra informação citada pelo desembargador é a baixa reincidência dos apenados de APACs, que chega a 30% e nos presídios comuns alcançam os 80%. Quanto ao número médio de homicídios também há discrepâncias, nos presídios beiram os 110 casos e nas APACs nunca foi registrado um caso sequer.
E as vantagens das APACs em comparação ao sistema prisional comum aumentam, de acordo com Saraiva, já que 100% dos atendidos nas associações participam de alguma atividade educacional contra apenas 10,7%, nas unidades prisionais. A prática de atividades laborais é outra referência positiva das APACs, que contém 100% dos apenados envolvidos com algum tipo de trabalho, e nos presídios apenas 16% trabalham.
“Os benefícios das APACs são muitos, é um local onde é promovida a dignidade humana e o incentivo à reinserção social a baixo custo e com resultados fabulosos. Por tantos bons motivos, preciso da reflexão de todos para que implantemos essa nova metodologia carcerária em todos os Estados”, defendeu o corregedor.
Em continuidade ao painel, o desembargador Julizar Barbosa Trindade, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso do Sul, falou sobre o papel do Conselho da Comunidade na inclusão social do condenado, mencionando a importância dele na recuperação e ressocialização do apenado.Para ilustrar a experiência na cidade de Campo Grande (MS), ele citou que o homem é produto do meio em que vive e que o convívio em sociedade é essencial, porém, com o tempo, surgiram comportamentos e condutas antissociais que levaram à criação de leis repressivas que tipificaram e atribuíram penas a quem as transgredir.
De acordo com ele, atualmente há três vezes mais presos que o número total de vagas disponíveis e, para recuperá-los, uma saída encontrada foi celebrar contratos com a Secretaria de Estado de Educação. “Os segregados escolhidos prestam serviços de reforma e recuperação de escolas estaduais e o resultado é a satisfação das pessoas com o trabalho que realizam. Eles são remunerados pela atividade, têm remissão de pena e também trazem economia para o Estado em comparação à prestação dos mesmos serviços realizados por empresas privadas”.
A história de sucesso foi reforçada pela presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip. “Sou testemunha do trabalho impressionante que é feito pelo Conselho, no Mato Grosso do Sul. Um exemplo a ser seguido”, afirmou.A programação do 71º Encoge se estende até esta sexta-feira com os painéis “Governança Diferenciada de Execuções Penais” a partir das 9h; “Algumas Inovações do Novo Código de Processo Civil no Foro Extrajudicial”, às 10h45; “Adoção Doméstica Internacional: experiências e caminhos”, a partir das 14h; “A justiça nos bairros: experiência do TJPR”, às 15h15 e “Juizado do Meio Ambiente: experiência do TJMT”, a partir das 16h30.
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Viviane Moura | Fotos: Carol De Vita (Agência F5)
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