Corregedores debatem Novo CPC em encontro nacional
“O Novo CPC e a Normatização das Corregedorias-Gerais” foi o tema do terceiro painel do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Cuiabá. Corregedores e juízes auxiliares de todo o país puderam conhecer as experiência desenvolvidas no Espírito Santo e em Mato Grosso, que apresentaram os trabalhos realizados e as metodologias aplicadas. A mesa foi composta pelo desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, juiz auxiliar Antônio Veloso Peleja Junior, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, e presidida pelo desembargador Eugênio Achille Grandinetti, corregedor-geral da Justiça do Paraná.
Márcio Vidal, que já foi vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), defendeu a conjunção de esforços para que o país tenha um Judiciário capacitado, autônomo e objeto de orgulho nacional. O magistrado recapitulou como surgiu o Novo Código de Processo Civil, os objetivos orientativos inicialmente estipulados e destacou um ganho na elaboração. “Respeitou a discussão, houve a participação de um número considerável de juristas, da academia, e em alguns momentos ainda permitiu o recebimento de sugestões da comunidade jurídica”, contou.
“No momento, temos um novo sistema jurídico processual, que é muito mais que uma simples nova lei. O novo código é uma mudança de paradigmas, uma nova ordem, e isso implica diretamente na nossa atividade. Esse processo requer uma postura diferenciada dos operadores do direito, especialmente de nós, que temos formação em cima do código de 1973”, defendeu Márcio Vidal. Para o desembargador, a mudança implicará em um esforço. “Precisamos nos debruçar sobre ele, estudar e nos reeducarmos”, afirmou. Márcio Vidal falou ainda sobre a importante missão das corregedorias-gerais de disciplinar orientações aos magistrados em razão do Novo CPC. “A Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC) não pode ser uma repetição do código, deve ser um manual que auxilie os juízes a aplicar as novas leis, especialmente com relação à gestão”, pontuou, acrescentando que a razão do encontro é justamente compartilhar as dificuldades e encontrar as soluções por meio da integração entre os tribunais. “Afinal, a Justiça é uma só, a Constituição e o Novo CPC são únicos”, finalizou.
Na sequência, o corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, falou sobre a experiência de elaborar um provimento com orientações sobre o código que entrou em vigor no último dia 18. “Criamos uma comissão composta por juízes auxiliares para examinar a lei e formular o provimento adaptando o as normas da corregedoria ao novo CPC. O que foi feito, é um ensaio. Veremos o real resultado a partir de agora, quando colocado em prática”, disse. O magistrado se predispôs a disponibilizar uma cópia e foi bastante aplaudido pela atitude. “Assim os senhores poderão avaliar melhor o que o Espírito Santo pensou nesse momento crucial de lançamento do novo CPC”, observou.
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Antônio Peleja, relatou o trabalho desenvolvido no Estado. Segundo o juiz, são muitas as influências do Novo CPC na CNGC. “Quando fomos começar, pensamos em separar os temas para orientar os magistrados. Definimos como pontos de abordagem: tutela antecipada, mediação e conciliação, assistência judiciária gratuita, ordem cronológica, isenções heterônomas e negócios jurídicos processuais”, contou. O juiz defendeu ainda que discussões deverão ser superadas e que o Novo CPC deverá ser o código do diálogo, da democracia e da cooperação.
Leia mais:
Ana Luíza Anache | Fotos: Carol De Vita (Agência F5)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777