Ética e preconceito na magistratura em debate
Em tempos de crise econômica, social e política, um valor humano que é discutido desde a antiguidade volta a ser posto em voga, a ética. No universo jurídico, a discussão se torna ainda mais valiosa na medida em que a aplicação da ética nas decisões judiciais impacta diretamente na vida da sociedade. Para aprofundar o assunto, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) estabeleceu a Ética e o Poder Judiciário como tema do segundo módulo da 4ª turma do programa de pós-graduação MBA em Poder Judiciário.Aluna da pós-graduação, a juíza da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212km ao sul de Cuiabá), Maria Mazarelo Farias Pinto, acredita que a qualificação vem ao encontro dos anseios da modernidade. “Foi extremamente enriquecedor esse intercâmbio, porque nos engrandeceu como seres humanos e como julgadores, uma vez que nos deparamos frequentemente com questões éticas para as nossas decisões e também para a nossa vida. Por isso, é necessário estabelecer paralelos para nos dar uma direção da nossa conduta”, afirmou.
Com emoção, a magistrada relatou ainda uma situação ética que encarou. “Eu experimentei uma questão ética muito profunda para minha vida, pois foi com a minha própria filha, que nasceu com Síndrome de Down. Nesse enfrentamento, eu vi o quanto eu tinha preconceito. Esse preconceito me feria e me machucava. Para extrair uma conduta ética para criá-la, educá-la e vê-la incluída na sociedade, tive que mergulhar dentro de mim e enfrentar meus preconceitos. Isso tudo me enriqueceu, porque ampliou meus horizontes para julgar com mais ética e liberdade”, disse. Quem também relembrou um caso em que esteve diante de um dilema ético foi a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip. “Tenho muitas recordações de casos que de alguma forma criaram algum conflito interno. Eu já tive que julgar, por exemplo, a permissão de abortamento de gravidez de um feto anencefálico. Permitir a interrupção da vida ou não? Isso tudo, diante de um caso meu, pessoal, onde eu tive rubéola durante uma gravidez e fui aconselhada inúmeras vezes por seis médicos diferentes a interromper a gravidez. Eu não interrompi e meu filho nasceu perfeito. Mas, ele poderia não ter nascido. E aí? Se fosse eu, eu manteria a gravidez. Mas, eu posso exigir isso de outra pessoa? Sabendo que ela não quer e não aceita passar por esse sofrimento. Por isso, a importância deste debate”, asseverou a desembargadora.
Ela ainda afirmou que os magistrados precisam ser cada vez mais éticos para decidir o que é mais justo para o todo. “Nós não somos separados da nossa história. E o magistrado traz consigo nas suas decisões a sua história. Tentar separar isso é quase impossível. Por isso, é importante estar refletindo para que a gente possa manter o que é bom e exterminar o que nos prejudica na análise das questões”, acrescentou.
O pós-graduando e juiz da Comarca de Sorriso (420 km a norte), Érico de Almeida Duarte, concordou com a corregedora. “Esses conflitos éticos permeiam o direito e é por isso que o juiz precisa estar atento aos anseios sociais, sempre se colocando no lugar das partes. Somente assim podemos saber até onde uma decisão atinge um direito e restringe o outro, chegando assim numa decisão mais ideal”, argumentou.
Sobre os benefícios de realizar uma pós-graduação, ele destacou que “o MBA é fundamental para entendermos não só a estrutura do PJMT, como também os mecanismos e ferramentas que são utilizados para otimizá-lo. Além disso, o juiz é um especialista no direito, mas na parte administrativa não. E o curso vem ao encontro desta ideia, de aperfeiçoar o juiz na parte que ele tem mais dificuldade, que é administração pública”, revelou.
Módulo – O responsável por ministrar o módulo Ética e o Poder Judiciário foi o professor doutor em Direito pela Fundação Getúlio Vargas, José Ricardo Ferreira Cunha. Para instigar os alunos, ele trouxe um filme onde eram apresentados exemplos de situações éticas e antiéticas com o intuito de avaliar de que forma os magistrados a percebiam.
“Têm duas maneiras de pensar a ética na aplicação prática do magistrado. A primeira, que é a mais usual, é ele tentar entender que a escolha que ele faz deve se justificar de um ponto de vista jurídico, mas também de um ponto de vista moral. Ou seja, dentre as diferentes normas juridicamente possíveis, qual é aquela que vai produzir o melhor resultado? E outro aspecto da aplicação da ética tem a ver com a consideração do outro para o qual ele está trabalhando. O jurisdicionado merece cuidado e atenção no momento da jurisdição, o que também é um reclame ético”, explicou.
O professor ainda ponderou sobre a importância de discutir ética em momentos de crise. “Nesses momentos, a ideia da ética e da moral como um socorro fica mais evidente para oferecer algumas respostas, uma vez que elas podem explicar a conduta das pessoas. Mas, apenas a ética não pode resolver todos os problemas que envolvem uma crise”, finalizou.
MBA - O curso lato sensu, nível especialização, é realizado por meio de convênio firmado com a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em gestão compartilhada com a Esmagis-MT. O MBA vem dar suporte aos magistrados para que desempenhem com qualidade a gestão do Foro e outras atribuições que acabam assumindo naturalmente, além daquelas de julgador.
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409