Jaciara convoca entidades para receber recursos
A comarca de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá) está convocando instituições públicas e privadas para cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros do Poder Judiciário oriundo das prestações pecuniárias. O Edital nº 001/16/DF foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (25 de abril). O documento é assinado pelo juiz de direito e diretor do Foro, Francisco Ney Gaíva.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: a) Possuam pelo menos um ano de funcionamento; b) Possuam sede própria na comarca; c) Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente; d) Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; e) Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; f) Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; g) Apresentem projetos compatíveis com os requisitos do Edital.
O cadastramento é gratuito e será realizado até o dia 25 de maio, por e-mail. As instituições interessadas deverão preencher o Formulário de Cadastro (acesse aqui) e encaminhar para jaciara@tjmt.jus.br. Todos os cadastros serão analisados e após todo o procedimento será publicada a relação das entidades aprovadas. Elas terão 10 dias para apresentar o projeto, que é o critério final para definição dos habilitados.
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