MT apresenta desafios e soluções para conciliação
Estimular todos os atores do processo a acreditarem e se engajarem na aplicação dos métodos de solução consensual dos conflitos. Este foi um dos desafios apontados pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. A magistrada foi expositora do quinto e último painel desta quinta-feira (31 de março), do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Cuiabá.Clarice Claudino relatou a experiência do TJMT na implantação dos métodos consensuais de resolução de conflitos. “É um assunto que ainda incomoda muita gente”, disse. A desembargadora falou sobre a maneira de encarar os litígios e classificou a guerra em torno da lide como a ‘Crise do Poder Judiciário’. “O acesso à Justiça precisa ser repensado, a cultura de litígio tradicional já não é mais possível. Chegamos ao limite máximo desse modelo. Aquela tradição de tratar tudo com o mesmo remédio nos levou a um estrangulamento”, defendeu.
Segundo a magistrada, no passado, a conciliação e a mediação eram feitas de maneira empírica. E esse cenário só mudou com a publicação da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, que instituiu a política nacional de tratamento dos conflitos de interesse. Surgia, então, a cultura do diálogo e da pacificação social, se contrapondo à antiga concepção do modelo adversarial, em que um ganha e outro perde. Clarice abordou os desafios para a implantação da mediação e da conciliação nos moldes do Novo CPC. A desembargadora pontuou diversos artigos do novo código que tratam desse tema. Para ela, o principal deles é garantir a qualidade da mediação. Se não houver uma preocupação com isso, vamos regredir, voltar à zona de conforto, e a prática não será efetiva. Dessa forma, convido os senhores a abraçar essa causa que é nossa, é da Justiça, e que leva a paz ao coração de todos", conclamou.
A palestrante ainda destacou que primeiro é necessário esgotar a via consensual e que as Corregedorias-Gerais podem ajudar muito nisso ao orientar os juízes; que é importante deixar claro que não haverá perda da importância da sentença; e que os métodos de solução de conflitos deverão ser estimulados por todos os operadores do direito. De acordo com a desembargadora, não está apenas sobre os ombros do Poder Judiciário essa missão, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública também devem contribuir para a quebra de paradigmas.
Após apontar os desafios, Clarice Claudino deixou a palavra com o juiz auxiliar da vice-presidência do TJMT e coordenador do Nupemec, Hildebrando da Costa Marques, que abordou ideias para enfrentá-los. O juiz apresentou ainda um projeto piloto para designação de audiências de conciliação e mediação segundo a sistemática do Novo CPC e a minuta de provimento do Conselho da Magistratura que dispõe sobre o assunto. A mesa foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás e membro da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Marques Filho.
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Ana Luíza Anache | Fotos: Carol De Vita (Agência F5)
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