Projeto de MG é apresentado como boa prática
Com objetivo de combater o preconceito e possibilitar o acesso da população em situação de rua aos direitos, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desenvolve o projeto “Rua do respeito”, apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Sergio Henrique Fernandes, na sexta-feira (1º de abril), durante a realização do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) em Cuiabá.Lançado em setembro de 2015, o projeto busca atender aquele grupo heterogêneo de pessoas que, conforme o Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, “possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
O juiz Sergio Fernandes explica que o combate ao preconceito se dá com ações que visam tirar essas pessoas da invisibilidade, pois, segundo ele, elas se tornaram produto de descarte, transformando-se em parte da paisagem. “Queremos chamar a atenção para o ser humano. Mostrar que as pessoas que estão nas ruas são extremamente vulneráveis e estão fragilizadas, mas não são mendigos. A maioria delas desenvolve uma atividade: são catadores e reclicadores de lixo, lavadores de carro e até operários da construção civil”, afirmou.
No Brasil, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizou um levantamento em 71 cidades com mais de 300 mil habitantes que revelou a existência de 31.922 pessoas que utilizam as ruas como forma de moradia. O levantamento não considerou as cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife nem São Paulo. “Esse é um problema de condição humana, não de condição social. O indivíduo vai perdendo a estrutura de dignidade, se distanciando cada vez mais da sociedade e, como consequência, introjeta o que pensam dele, descuidando de seu aspecto físico e perdendo o propósito para sair dessa condição”, acrescentou o magistrado.De acordo com o juiz, uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais indica que 94% da população de rua quer sair dessa condição, e 60% gostaria de sair pelo trabalho, mas o grupo apresenta falta de vitalidade e precisa de incentivos. Por esse motivo, várias ações são realizadas para que essa população possa exercer efetivamente sua cidadania e recuperar a dignidade: higiene pessoal, expedição de documentos, qualificação e colocação no mercado de trabalho, assistência médica, odontológica e psicológica, dentre outras.
No âmbito do direito, a Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais expediu, em conjunto com o Ministério Público, uma Recomendação que prioriza o andamento e o julgamento dos processos e dos procedimentos que tenham como objeto a efetivação e a garantia dos direitos sociais das pessoas em situação de rua e a responsabilização civil, criminal e administrativa dos sujeitos violadores dos direitos das pessoas em situação de rua. Leia aqui a íntegra do documento. Também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Serviço Voluntário de Assistência Social do estado de Minas Gerais.
Livro – A partir do projeto Rua do Respeito, foi organizado o livro “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, coordenado pelo promotor Paulo Cesar Vicente de Lima e outros organizadores. A obra reúne 72 autores que apresentam a temática em variadas abordagens e conquistou o primeiro lugar na categoria Direito do 57º Jabuti/2015, prêmio outorgado pela Academia Brasileira do Livro.Mariângela Sólla López | Fotos: Chico Ferreira (Agência F5)
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