Projeto Padrinhos chega a Nova Ubiratã
Nova Ubiratã (a 502 km de Cuiabá) é a 18ª comarca de Mato Grosso a implantar o Projeto Padrinhos. O lançamento do projeto desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) ocorreu na manhã desta sexta-feira (15 de abril), na Câmara Municipal. A iniciativa foi coordenada pela juíza Marina Carlos França e contou com a presença do juiz auxiliar da CGJ-MT Luiz Octávio Saboia e das assistentes sociais da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ivone Leite Moreira Moura e Nadir dos Santos Nadaf. A partir de agora, os acolhidos com idade entre 7 e 18 anos na Casa Lar do município poderão ser apadrinhados. Atualmente a instituição acolhe três crianças e seis adolescentes. “A resposta da sociedade foi imediata. Logo após lançarmos o projeto já tivemos notícias de pessoas interessadas em apadrinhar, até mesmo uma candidata à adoção já nos procurou”, conta a magistrada, responsável pelo pedido de implantação do Padrinhos.
De acordo com a juíza, assim que chegou à comarca e começou a analisar os processos desses jovens, percebeu a necessidade de promover um convívio social a eles, especialmente porque a maioria encontra-se em uma fase transitória, longe da família biológica e ainda sem possibilidade de integração à família substituta (adotiva). “Diante da situação encontrada, solicitei à Ceja a implantação do projeto e, entre outras medidas, busquei uma aproximação como Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, revela.
Representando a CGJ-MT, o juiz auxiliar Luiz Octávio Saboia esclareceu que o projeto tem como missão apresentar uma esperança, uma visão de futuro para crianças e adolescentes que acreditam não ter mais condições de serem adotados. “Além disso, oportuniza que, ao conhecer essa realidade, padrinhos e madrinhas possam ter um olhar diferenciado para a possibilidade da adoção”, defende.
O magistrado ainda conclamou a sociedade e a comunidade local quanto à obrigação de priorizarem crianças e adolescentes, conforme o que diz o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Para a juíza da comarca, a presença da equipe da CGJ-MT foi muito importante para dar legitimidade ao projeto e mostrar a força que ele tem. “Inclusive temos registros de muitos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município e acreditamos que o projeto vai nos auxiliar a combater essa triste realidade”, considera Marina França. Também participaram da solenidade de lançamento do prefeito Valdenir José dos Santos e o presidente da Câmara José Afonso Canola, entre outras autoridades e convidados.
Saiba mais – O Projeto Padrinhos foi instituído em 2008 pela Corregedoria-Geral da Justiça, como uma iniciativa de solidariedade e apoio às crianças e adolescentes acolhidos em instituições públicas. O objetivo é promover a participação de pessoas da sociedade civil, que não têm interesse na adoção ou guarda, mas que desejam ‘apadrinhar’ essas crianças e adolescentes.Há três modalidades de apadrinhamento:
- Afetivo = é aquele que dedica parte do tempo para a criança ou o adolescente, faz visitas regularmente, compartilha momentos especiais nos fins de semana, feriados ou férias escolares.
- Provedor = é quem dá suporte financeiro às crianças e adolescentes por meio de doação de material escolar, calçados, pertences de uso pessoal ou com patrocínio de cursos profissionalizantes, artísticos, educacionais e esportivos.
- Prestador de serviços = normalmente é um profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e aos adolescentes conforme sua especialidade de trabalho (dentista, médico, professor, etc.).
Em 2015, foram cadastrados 56 novos padrinhos afetivos, sete provedores e oito prestadores de serviços em Mato Grosso. Além disso, o Padrinhos foi escolhido para integrar o projeto ‘Crescer sem violência: subsídios para a implementação de políticas públicas para a infância e adolescência’, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e passou a ser divulgado pela organização.
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Ana Luíza Anache
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