Rondonópolis: Regularização fundiária é debatida
Os integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal da comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) se reuniram para discutir a regularização fundiária do município, na última segunda-feira (25 de abril). O encontro ocorreu no Fórum e foi presidido pelo juiz da 5ª Vara Cível e diretor do Foro, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah.
Na reunião, foi apresentado o mapa do perímetro urbano de Rondonópolis com os limites das áreas no município. Além disso, foi definida a realização de um projeto para regularização de cada uma delas, levando em consideração as peculiaridades das áreas. O resultado inicial desse estudo deverá ser apresentado no próximo encontro dos membros, agendado para 10 de junho.
O representante municipal de Habitação e Urbanismo, Rodrigo Teixeira Bellio, informou que, no âmbito do Poder Executivo, não haverá objeção ao cumprimento da legislação federal no que se refere à regularização. Para ele, o maior desafio será a transferência de imóveis públicos, especificamente em relação aos instrumentos judiciais viáveis e efetivos para essa regularização.
A comissão - O objetivo da comissão é identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro do perímetro do município. Para facilitar a atuação, foram criadas subcomissões na penúltima reunião, ocorrida em março. São elas:
- Legislação urbana = deve levantar, estudar e auxiliar na elaboração da legislação;
- Áreas urbanas = tem a finalidade de levantar áreas irregulares, levantar problemas, identificar os proprietários e possuidores de imóveis e apresentar o plano de ação para a regularização;
- Áreas rurais = deve levantar áreas irregulares identificar os proprietários e possuidores de imóveis.
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