Trabalho do Juvam é apresentado no 71º Encoge
Com 19 anos de atuação, o trabalho do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) foi apresentado durante o 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado entre os dias 31 de março e 1º de abril, em Cuiabá. O painel foi ministrado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, que esteve à frente do Juvam desde a sua criação (1997), até 2012, quando deixou o juizado para assumir uma vaga no Tribunal de Justiça. Conforme Zuquim, o Juvam foi instalado como um projeto pioneiro no Estado, uma justiça temática que vai até a população atuando na parte preventiva de um problema. “Iniciamos um trabalho totalmente diferenciado, que vai a campo, buscando reparação. Hoje temos a satisfação de estarmos em várias frentes, desde a coibição do dano ao meio ambiente, passando pela prevenção, até os projetos voltados para a educação ambiental”.
O magistrado mostrou a amplitude do trabalho do Juvam, que tem atuado fortemente com relação à pesca predatória, não apenas no período da piracema (de novembro a fevereiro), mas durante todo o ano. São frequentes as apreensões de pescado e materiais utilizados para pesca predatória.O trabalho do Juvam é vasto. Ele atua ainda onde há atividade decorrente de garimpo sem licenciamento, queimadas, desmatamento ilegal, limpeza de rios, poluição sonora, entre outras ações ligadas ao meio ambiente.
Para desenvolver um bom trabalho nesta área, o desembargador diz que o juiz precisa ter comprometimento com a causa ambiental. “Além de ter perfil é preciso que o magistrado desça do pedestal, saia do gabinete, vá a campo, trabalhe com educação ambiental, interaja com a sociedade. A atividade jurisdicional ambiental deve ir além das ações processuais e teóricas, promovendo ações práticas”.
José Zuquim apresentou aos corregedores, por meio de um vídeo institucional, o que o Juvam tem feito na área de educação ambiental. Entre as ações está a participação do juizado no Ribeirinho Cidadão, programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Defensoria Pública, que leva cidadania e inclusão social às famílias ribeirinhas de baixa renda. Para as edições de 2015 e 2016 a equipe do juizado desenvolveu um jogo ecológico – o Rebojando - para, por meio de brincadeiras, levar educação ambiental às crianças ribeirinhas. O trabalho idealizado e realizado pela equipe do Juvam foi aprovado pela garotada, que em todas as comunidades visitadas durante a parte fluvial do projeto participou ativamente das brincadeiras.
O juizado tem ainda um cadastro de entidades públicas e privadas que desejam desenvolver projetos socioambientais com recursos provenientes de prestações pecuniárias e medidas alternativas, oriundos das infrações ambientais. Em 2015 o Juvam revitalizou a fachada do Parque Mãe Bonifácia e entregou um belo playground para a garotada que frequenta o local. A ação foi possível graças a recursos oriundos de penas pecuniárias do juizado, que foram revertidos em melhorias para as crianças, inclusive aquelas com deficiência.
Juvam – O Juizado Volante Ambiental (Juvam), bem como a Vara Especializada de Meio Ambiente (Vema), estão localizados na Rua da Cereja, 355, bairro Bosque da Saúde. Denúncias podem ser feitas pessoalmente, pelos telefones (65) 3642-4064, 3642-1950 ou no endereço eletrônico juvam@tjmt.jus.br.
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Janã Pinheiro | Fotos: Carol De Vita (Agência F5)
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