Comissão discute assuntos fundiários em Cuiabá
Integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) se reuniram na última sexta-feira (29 de abril), para debater a implantação do Núcleo de Apoio à Vara Agrária, uniformização de peças técnicas nas ações de usucapião e regularização das sesmarias no Estado. Cerca de 20 pessoas participaram do encontro, conduzido pela corregedora, desembargadora Maria Erotides Kneip, e pelo juiz auxiliar Antônio Veloso Peleja, na sede do Tribunal de Justiça.No telão, foi apresentada a minuta de provimento que institui o Núcleo de Apoio à Vara Agrária, pelo diretor Agrário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Diogo Marcelo Delben Ferreira Lima. “A proposta é que haja um ambiente efetivo para que os técnicos do Intermat e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), possam subsidiar a Vara Agrária com todas as informações, documentos e tudo que for necessário e indispensável à prestação jurisdicional, para efetiva justiça agrária e social”, defendeu.
“Quero reforçar a importância do núcleo. Em uma última inspeção pude contar com a ajuda de um técnico do Intermat, e isso foi fundamental porque trouxe diversos elementos e informações sobre georreferenciamento naquela área e o tipo de solo. Esses dados foram relevantes na hora de analisar a liminar no processo coletivo”, contou a juíza Adriana Sant'Anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, que tem a competência de julgar processos relativos à regularização fundiária. Questionados pela corregedora, os membros da comissão decidiram estudar o provimento para aprovação na próxima reunião, marcada para 3 de junho.
Na sequência, foi debatida a minuta de provimento que regulamenta a uniformização de peças técnicas a serem apresentadas nas ações de usucapião. A apresentação foi realizada pelo advogado Fabio Luis de Mello Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT). Diante as sugestões levantadas, também ficou para o próximo encontro a análise e aprovação do documento.
Para encerrar, superintendente do Arquivo Público de Mato Grosso, professora Vanda da Silva, apresentou o estudo ‘A concessão de sesmarias na Capitania de MT 1748-1823’. Ela destacou que, nesse período, foram concedidas 904 sesmarias pelos governadores e capitães-generais. Segundo a estudiosa, o que se chama de sesmaria após 1823 na verdade não é. Trata-se de uma doação de terra feita pelo Estado com esse nome por não haver outra denominação. A exposição foi bastante aplaudida e elogiada pelos participantes, que puderam conhecer a história de ocupação das terras e as consequências desse processo nos dias atuais.
Na próxima reunião, estarão em pauta as minutas de provimentos sobre ‘conciliação e mediação’ e ‘usucapião administrativo’, apresentação do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e divulgação do relatório final a respeito do Quilombo Mata Cavalo. “Vamos apresentar um relatório técnico elaborado pela equipe do Departamento Nacional de Produção Mineral de Mato Grosso (DNPM-MT) a respeito da questão mineral no quilombo em Nossa Senhora do Livramento. Preliminarmente fizemos um levantamento em nossas bases de dados para verificar o que existia de título e requerimento legalmente formalizado, e nos dia 6 e 7 de abril fizemos uma fiscalização no local”, explicou Márcio Correia de Amorim, acrescentando que o resultado desse trabalho será divulgado em junho. Também participaram da reunião representantes da Anoreg-MT, Incra, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estrado (PGE), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) em Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Defensoria Pública.
Entenda - A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos foi criada em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema. “A comissão busca uma maior agilidade na prestação jurisdicional e facilitar a regularização fundiária também no campo extrajudicial. Na prática, tem a função de desatar nós”, pontua o magistrado Antônio Veloso Peleja. Leia mais:
Ana Luíza Anache
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