Convênio permite acesso a informações digitais
A partir deste mês, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Fundação Nova Chance (Funac), e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderão ter acesso aos dados e documentos do foro extrajudicial de Mato Grosso, que estão disponíveis na Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI). Para que isso fosse possível, as entidades assinaram convênios com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e a Associação de Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), na última sexta-feira (29 de abril), em Cuiabá. O convênio permitirá que os órgãos consultem e visualizem as informações da CEI, e que solicitem certidões e documentos eletrônicos por meio da central, gratuitamente. Os futuros usuários serão treinados e terão que assinar um termo de sigilo. A parceria foi vista com grande entusiasmo pelas partes, especialmente pelos beneficiários, que destacam a utilidade das informações às quais eles terão acesso.
“Fico muito feliz por saber que a CEI vai facilitar o dia-a-dia e as atividades de vocês. Isso é muito importante pra gente”, assinalou a presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, acrescentando que o sistema foi pensado para integrar os serviços registrais de todas as especialidades do Estado em uma central única, diferenciada. “Estamos há menos de um ano da implantação, com alimentação retroativa. Temos praticamente 100% dos cartórios, que estão em atividade, alimentando a central. Já são mais de 8 milhões de atos informados”, contou. Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a CEI representa um grande avanço e contribui para a transparência e eficiência dos serviços notariais e registrais, além de ser mais uma ferramenta na democratização dos serviços públicos. “Essa é a nossa contribuição para que as investigações sejam muito mais eficientes”, afirmou.
Além da corregedora e da presidente da Anoreg, o contrato foi assinado pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, pela presidente da Fundação Nova Chance, Cintia Barbosa, e pelo superintendente estadual da Abin, Edgar Dias. Os juízes auxiliares da CGJ-MT Antônio Peleja e Paulo Márcio de Carvalho assinaram como testemunhas.Conheça – A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) reúne dados e documentos digitalmente das serventias mato-grossenses. Ela foi oficialmente lançada em julho de 2015, mas já estava em funcionamento e sendo alimentada com as informações dos cartórios desde março. O sistema foi desenvolvido em parceria com a CGJ-MT, que normatizou a CEI com a publicação do Provimento nº 81/2014 (veja aqui).
Segundo a Anoreg-MT, a iniciativa é inédita no país porque reúne em uma única plataforma seis especialidades de registros públicos: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis. Para conferir, acesse aqui.
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Ana Luíza Anache
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