Pleno aprova manutenção de turma recursal
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em sessão realizada no dia 28 de abril, a manutenção das atividades da Primeira Turma Recursal Provisória no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. A minuta de resolução foi apresentada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador José Zuquim Nogueira, e acatada por unanimidade.
Em julho de 2015 a Corte havia aprovado a instalação de duas turmas recursais temporárias. Elas foram criadas em razão do volume de processos tramitando na Turma Recursal Única, que atende todos os recursos oriundos dos Juizados Especiais do Estado. A atuação das turmas, que deveria ocorrer em 62 sessões de julgamento, foi prorrogada e o trabalho das mesmas deveria terminar no dia 30 de abril.
Como a estimativa é que 28 mil recursos ingressem este ano na Turma Recursal Única, o desembargador apresentou a minuta pedindo a manutenção de uma das turmas, tendo como base os resultados positivos alcançados com as temporárias, que julgaram todos os processos distribuídos.
O desembargador justificou a necessidade de manutenção de uma das turmas em razão da expressiva quantidade de processos já distribuídos em 2016 para a Turma Recursal Única, “com sinalização de comprometimento dos resultados obtidos com as Turmas Recursais Temporárias, tanto em relação às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto ao rápido atendimento ao jurisdicionado”, argumentou Zuquim.
Conforme a resolução aprovada pelo Pleno, a Primeira Turma Recursal Provisória continuará auxiliando o serviço judiciário da Turma Recursal Única, com partilha dos processos distribuídos a partir de 1º de abril, até 30 de junho de 2017, entre todos os juízes de Direito que comporão os colegiados recursais.
“A Turma Recursal Única funcionará com três juízes de Direito, sendo o seu presidente o juiz mais antigo da turma, o terceiro e quarto membros mais antigo do colegiado. A Turma Recursal Temporária funcionará com três juízes de Direito, sendo seu presidente o segundo juiz mais antigo da Turma Recursal Única, e os demais serão dois juízes de Direito responsáveis pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande, indicados à designação pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais”.
Janã Pinheiro
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