Presidente participa de palestra com Gilmar Mendes
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, participou da palestra “Reestruturação das Procuradorias do Estado”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, na tarde desta segunda-feira (9 de maio), na Assembleia Legislativa mato-grossense.O debate, que abrangeu a esfera federal, surgiu por conta do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2015, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra, que se encontra em tramitação na Casa de Leis. O documento propõe a criação da carreira de procuradores autárquicos em Mato Grosso.
Para versar sobre a temática, Gilmar Mendes mencionou sua experiência enquanto integrante da Advocacia Geral da União (AGU), explicitando a estrutura concebida em âmbito federal. Sugerindo, inclusive, criação da carreira única para procuradores. “Sou favorável à ideia de integração das procuradorias, sob a coordenação da AGU, afinal, todos atuam no interesse público da Unidade Federativa ou mesmo União”.
Segundo o ministro, em âmbito federal, essa dissensão causou muitas celeumas entre as carreiras, o que levava consequentemente a danos à União. Situação que gera polêmica e deve ser discutida no Estado sob diversos aspectos, inclusive, o financeiro.Questionado sobre a viabilidade orçamentária da nova função, o deputado Oscar Bezerra alegou que esse item não está em questão na PEC. “Percebemos a necessidade de ter procuradores que defendam as instituições estaduais, há casos em que órgãos públicos foram multados devido à Procuradoria Geral do Estado não poder defendê-los e o processo ser julgado a revelia. Queremos evitar isso”, justifica.
O deputado ressalta ainda que não sabe quais os mecanismos que o Executivo Estadual adotará para por em prática a PEC, nem como a regulamentará, contudo, acredita que a mesma precisa entrar em vigência no Estado.
O procurador-geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, tem outro entendimento sobre a questão. “Vejo com dificuldade essa implementação no Estado. A reestruturação deve ocorrer sim, mas por meio de investimentos nas procuradorias. Hoje são 62 procuradores em Mato Grosso, que são responsáveis por 185 mil processos por ano, nem todas as comarcas são assistidas. Então, criar nova carreira é uma discussão que precisa ser bastante pensada”, concluiu.
Também participaram da palestra deputados estaduais, representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, sindicatos e Ordem dos Advogados do Brasil.
Viviane Moura
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