São Joaquim convoca instituições
A Comarca de Novo São Joaquim (485 km a leste de Cuiabá) convoca as instituições, públicas ou privadas, com finalidade social, a participarem do cadastro e habilitação para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas. As disposições estão no Edital nº 4/20106-CA, divulgado pelo juiz substituto diretor do foro, Thiago Cordero Pivotto (confira AQUI).
A proposição visa dar apoio financeiro para que as instituições realizem ações e serviços sociais de interesse público e contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
O prazo das inscrições é de 30 dias a contar da divulgação do edital. As entidades interessadas deverão preencher formulário anexo que consta no edital, cópia do RG e CPF dos integrantes do quadro de diretores sócios ou administradores, número do CNPJ da entidade e comprovantes de regularidade fiscal. Após a análise de toda documentação será publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados.
Podem concorrer as instituições que tenham pelo menos um ano de funcionamento e endereço fixo na referida comarca; que desenvolvam atividades continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltado a criança e adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, entre outros.
Dentre alguns dos requisitos que não se enquadram para concorrer são empresas com fins lucrativos; entidades conveniadas com Poder Judiciário; fundações e instituições empresariais; entidades que não possuam um ano de funcionamento; entidades que não possuam sede própria na comarca.
Clique AQUI para mais detalhes sobre a convocação das entidades.
Dúvidas podem ser dirimidas por meio do telefone do foro - (66) 3479-1355 - ou pelo e-mail novo.saojoaquim@tjmt.jus.br .
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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