Termo fortalece políticas contra as drogas
O auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi palco de iniciativa expressiva para o impulsionamento das políticas públicas de combate às drogas lícitas e ilícitas no Estado de Mato Grosso. Às 17h desta sexta-feira (13/05), o TJMT, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) celebraram entre si termo de cooperação para a implantação e implementação de conselhos e fundos municipais de políticas sobre drogas no Estado de Mato Grosso.O termo tem por finalidade garantir as condições necessárias para que o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas promova a implantação e implementação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas em todos os municípios de Mato Grosso. O termo também prevê a criação do fundo municipal com o objetivo de possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de verbas próprias do orçamento do município, que serão destinados ao desenvolvimento de ações visando a prevenção e controle do uso e abuso de drogas.
Com a assinatura as partes acordantes passarão a articular em conjunto ações de apoio técnico, jurídico e operacional voltadas para a efetivação das políticas públicas de combate às drogas em todo o Estado. Assinaram o termo de cooperação o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o secretário da Sejudh, Márcio Dorileo, e a vice-presidente da AMM, Maria Manea da Cruz.
Para o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, desembargador Marcos Machado, a criação de uma rede é necessária para efetuar a concretização dos atendimentos de saúde, para evitar a judicialização e para possibilitar ao juiz o amplo conhecimento das situações relacionadas à droga. “Essas situações vêm não só do tráfico, mas também da criminalidade difusa, como a violência doméstica e conflitos entre vizinhos e familiares. E, por conta disso, precisamos estar presentes com ações concretas de prevenção e atendimento ao usuário nos municípios”, argumentou.O desembargador destacou ainda que embora o Estado tenha a sua legislação e o seu fundo, apenas sete municípios possuem conselhos sobre drogas e fundos. “Nós queremos estender os conselhos para todos os municípios, embora o plano estadual foque inicialmente em 17 deles. E onde entra o juiz? O juiz entra na sua atividade de transação, de fixação de penas pecuniárias e também, sobretudo, em processo de tráfico quando há apreensão de bens e dinheiro decorrentes da comercialização de drogas em posse de traficantes. A ideia é que os recursos do tráfico financiem as ações de combate às drogas”, salientou.
Segundo o prefeito da Capital, Mauro Mendes, o município vai atuar efetivamente no combate às drogas, melhorando a atuação na rede de assistência psicossocial, fazendo com que o conselho municipal de combate às drogas tenha maior efetividade e atuando com todos os mecanismos que o município tem para produzir um melhor resultado. “Estamos em um ano difícil, não seria adequado pensar em alocação de novos recursos neste momento, mas se nós conseguirmos fazer com que as estruturas existentes funcionem adequadamente, será um grande passo para que possamos melhorar a nossa prestação de serviço no âmbito de combate e de assistência das pessoas usuárias de drogas em Cuiabá”, disse.
Segundo o secretário da Sejudh, Márcio Dorileo, o conselho vem reforçar a política de enfrentamento a situação das drogas, conforme orientação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e o Conselho Nacional de Politica sobre Drogas. “Vamos trabalhar a prevenção, a educação, o tratamento, a reinserção e, acima de tudo, a movimentação de uma rede que envolva os entes governamentais e não governamentais. É nos municípios que não tínhamos a cultura da estruturação desses conselhos municipais, que hoje, através deste termo, estamos concretizando”, concluiu.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, salientou a importância da assinatura do termo para a criação de políticas de enfrentamento às drogas, não apenas as ilícitas, como também as lícitas, entre elas o álcool, que tem atraído cada vez mais pessoas, principalmente os jovens, para o caminho da dependência. “O trabalho em rede vem para dar resposta aos reclames da sociedade por uma política pública mais efetiva no combate às drogas lícitas e ilícitas. O Poder Judiciário está atento a essa demanda e promove diversas ações com o intuito de minorar os impactos causados pelas drogas na sociedade”, finalizou.Fórum – A assinatura foi realizada ao fim do “Fórum Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações”. O evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com apoio do Poder Judiciário, trouxe para o centro das discussões uma tendência internacional já difundida pela Organização das Nações Unidas, a qual já sedimentou a ideia de não mais fazer o enfrentamento aos entorpecentes, na chamada guerra contra as drogas, onde o foco principal é a repressão. O objetivo foi discutir a aplicação de políticas públicas de combate às drogas com foco na educação, prevenção, proteção e reinserção do indivíduo na sociedade.
Saiba mais:
Mariana Vianna/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3409