TJMT julga primeiro recurso via PJe
A Quarta Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) registrou um marco na história do Poder Judiciário Estadual na tarde desta terça-feira (17 de maio). Pela primeira vez, um recurso de segundo grau de jurisdição foi julgado virtualmente através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade foi empreendida pelo presidente da Quarta Câmara Cível, desembargador Luiz Carlos da Costa, em Agravo Regimental Cível interposto por uma empresa de telefonia contra o Governo do Estado.
Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o primeiro Agravo Regimental julgado no PJe – agora denominado de Agravo Interno pelo novo CPC - anuncia o início de uma nova era. “Quero parabenizar o desembargador Luiz Carlos da Costa, que fez a relatoria do Agravo, a Câmara e todos que não mediram esforços para que se cumprisse a nossa meta. Acabamos de adentrar em uma nova era do sistema de julgamento. Isso vai ser uma revolução para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. É o primeiro de muitos que estão por vir, trazendo mais celeridade e economia para a Justiça Estadual”, preconizou. 
A coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato, também celebrou o feito e aproveitou para ressaltar as mudanças que a nova plataforma vai produzir no fluxo processual. “É uma vitória para todas as coordenadorias envolvidas. Deu tudo certo, o desembargador pôde assinar eletronicamente e automaticamente o recurso foi para um portal de publicação. Antes, o recurso era julgado, encaminhado para a equipe de apoio fazer o acórdão, assinado por todos e, por fim, publicado. Esse trâmite durava cerca de 10 dias. Agora, tudo será feito eletronicamente. O processo é peticionado pelo advogado direto no PJe, depois é distribuído diretamente para o relator, sem passar por nenhum setor de distribuição, o que já dá mais celeridade para o processo, e, por fim, é incluído em pauta e votado. Há um ganho no tempo de tramitação”, explicou. Avaliando o sucesso do primeiro julgamento, o diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Gustavo Piccin, acredita que a tecnologia vai impactar positivamente o trâmite judicial. “Daqui pra frente teremos um avanço cada vez maior no ambiente eletrônico dentro da sessão de julgamento. Isso muda um pouco a dinâmica e faz com que os processos já saiam assinados da sessão de julgamento. A tendência agora é ir aprimorando o sistema para melhorar cada vez mais a dinâmica dos julgamentos”, revelou.
Além de todo o esforço técnico, o Tribunal de Justiça precisou elaborar uma campanha de capacitação para ensinar magistrados, servidores e operadores do direito a manusear a nova ferramenta. Desde 2015, uma sequência de treinamentos está sendo realizada em várias comarcas do Estado, visando preparar os usuários para receber a nova ferramenta.
Panorama - Hoje, o PJe já é realidade em três Câmaras, nove juizados, 38 varas cíveis e 1 turma recursal. Já são 53 mil processos dentro do sistema. Em 2014, 1% do Processo Judicial Eletrônico havia sido implantado. Em 2015, esse número subiu para 5%. Para 2016, a meta da atual administração é implantar o sistema em 51% das unidades de todo o Estado. Para 2017, a previsão é de 57%. Até o momento, as metas de implantação estão dentro do prazo.
A data é considerada histórica no Judiciário de Mato Grosso, tendo em vista que o PJe, uma plataforma desenvolvida sob a chancela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é considerada segura, estável e eficiente. Sua implantação visa unificar as plataformas judiciais e trazer celeridade processual, por meio da automatização de uma série de tarefas que resultam em uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.Mariana Vianna
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