Cartilha ganha versão em inglês
Lançada pela juíza titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, em 9 de março de 2015, a cartilha da Guarda Compartilhada ganha ares internacionais. A partir de agora o informativo pode ser visto virtualmente em sua versão em inglês, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no banner “Conheça as nossas cartilhas”.
Segundo a juíza Jaqueline Cherulli, a iniciativa de traduzir a cartilha para a língua inglesa surgiu após a ida dela a um Encontro sobre o tema na cidade de Évora, em Portugal. “No ano passado estive em Évora para proferir uma palestra sobre a cartilha e uma palestrante alemã me perguntou se eu tinha uma versão da cartilha em inglês. De lá para cá, o material passou pelas mãos de quatro profissionais para que a tradução fosse feita, incluindo um professor britânico de Línguas. A tradução durou cerca de um ano, pois tivemos que adequar tanto os termos técnicos, quanto os jurídicos”, destacou.
Ela relatou que a nova edição da cartilha já foi distribuída a um público de magistradas de 82 países em conferência internacional realizada em Washington D.C., nos Estados Unidos, no final do mês de maio. “As cartilhas acabaram em minutos e as magistradas ficaram muito curiosas a respeito da nossa legislação, pois o Brasil está à frente da maior parte dos países quando se trata da Guarda Compartilhada. A cartilha possibilita o intercâmbio com países já evoluídos no tema e com países que estão buscando progredir nesta questão, como a Argentina e o México”, disse.
Capítulos - Entre os assuntos abordados pela cartilha, estão: O que é guarda compartilhada?; O que mudou com a lei?; Tempo de convívio com os filhos; Onde o filho deve morar?; A guarda compartilhada extingue a obrigação alimentar?; Aquele que não detém a guarda tem o dever de supervisão; O que acontece quando o pai ou a mãe não cumpre o que foi estabelecido; E se o pai e a mãe não apresentarem condições de ficar com o filho?; entre outros.
A magistrada registrou ainda que sem o apoio do Tribunal de Justiça a publicação não seria possível. “Quero agradecer a atual administração que deu todo suporte para a produção do material”, frisou .
Legislação - A Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/14) foi sancionada em 23 de dezembro de 2014 para garantir que os genitores convivam e participem conjuntamente da rotina dos filhos. A juíza Jaqueline Cherulli foi destaque à época ao escrever artigo que embasou a justificativa do Projeto de Lei de autoria do deputado Arnaldo Faria se Sá (PTB/SP).
Segundo Cherulli, a lei surgiu justamente para desmistificar a ideia de que a mãe é mais apta à criação dos filhos, uma vez que reconhece pais e mães como igualmente aptos para cuidar da educação da criança e prevê uma divisão mais equilibrada do tempo que os pais separados devem passar com os filhos.
Alienação Parental - Segundo a juíza, o que vinha ocorrendo é que muitas vezes o responsável pela criança acabava praticando a alienação parental, alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos e gerando prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes. E, por isso, materiais como este são importantes para educar a população sobre como proceder.
Ações - Em Mato Grosso, além da Cartilha, o Poder Judiciário também tem se movimentado para auxiliar a enraizar a cultura da Guarda Compartilhada. A própria juíza Jaqueline Cherulli tem realizado palestras no Brasil e no exterior e participou de audiências públicas sobre o tema. Em 2016, diversas comarcas implementaram a Oficina de Parentalidade e a Constelação Familiar para orientar pais e educadores sobre como agir durante um divórcio e alertar sobre a alienação parental. Os resultados têm sido bastante positivos.
Clique aqui para ter acesso à cartilha na versão em português.
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Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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