Comarca de Nova Ubiratã convoca entidades
A Comarca de Nova Ubiratã (a 502 km de Cuiabá) convoca instituições públicas e privadas para cadastramento e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros do Poder Judiciário, oriundos das prestações pecuniárias e transações penais. A convocação consta no Edital nº 12/2016, assinado pela juíza e diretora do Foro Marina Carlos França e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) – leia AQUI.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: a) possuam pelo menos um ano de funcionamento; b) possuam sede própria na comarca; c) desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente; d) sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; e) atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; f) atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; g) apresentem Projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O cadastramento é gratuito e pode ser feito até o dia 23 de julho pelo e-mail nova.ubirata@tjmt.jus.br. A instituição deve preencher o formulário que consta no anexo I do edital. Todos os cadastros serão analisados e após esse procedimento será divulgada lista dos aprovados. As entidades aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para habilitação.
Mais informações podem ser obtidas por e-mail ou pelos telefones (66) 3579 1395 e 3579 1227.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777